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Justiça nega pedido da Anatel e mantém Oi protegida de cobrança

28
Jul 2017
Por Rodrigo Carro e Tatiane Bortolozi

Silvia Zamboni

A fabricante chinesa de equipamentos ZTE e o fundo TPG Capital estudam uma proposta pelo controle da Oi

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prorrogação do chamado "stay period" da Oi. Durante esse período, os credores ficam impedidos de exercer seu direito de retirada de bens dados em garantias ou de solicitarem a falência da empresa. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia apresentado recurso à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pedindo a suspensão da decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, que prorrogou o período de blindagem por mais 180 dias.

O objetivo da Anatel era dar continuidade às execuções fiscais relacionadas à dívida que a Oi tem com a agência reguladora, sem distinção entre créditos de natureza tributária e não tributária. Por lei, créditos tributários não podem ser incluídos na recuperação judicial, mas - pelo menos até agora - a Justiça vem entendendo que as multas devidas pela Oi ao regulador não se enquadram neste caso. Dentro do processo de recuperação judicial da Oi, há decisões judiciais e manifestação do próprio administrador judicial no sentido de incluir o valor de R$ 11 bilhões devido à Anatel na relação de credores do processo de recuperação judicial. A Anatel já havia tentado reverter anteriormente a decisão em primeira instância.

Na última sexta-feira, o presidente da Oi, Marco Schroeder, admitiu que será difícil para a companhia receber um aumento de capital de R$ 8 bilhões de uma só vez. Por isso, a expectativa mais recente - segundo o executivo - é receber uma injeção de R$ 3 bilhões pouco após a aprovação do plano de recuperação judicial, na assembleia de credores, prevista para setembro, e mais duas parcelas de R$ 2,5 bilhões, posteriormente.

Na quarta-feira, o conselho de administração da Oi aprovou as diretrizes para o aumento de capital de R$ 8 bilhões, estratégia estudada pela companhia desde junho. Schroeder ressaltou que os recursos serão usados para ampliar investimentos, como novos projetos de banda larga e cobertura de rede de telefonia celular.

"Os credores que não participam do aumento de capital ficarão mais seguros depois da operação, porque a perspectiva é que a companhia fique mais forte; e os outros acionistas, que têm interesse em elevar sua participação, terão sua chance", afirmou Schroeder a jornalistas, ao participar de evento sobre o setor de telecomunicações na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os atuais acionistas terão direito de preferência no aumento de capital. Eventuais sobras serão canalizadas aos detentores de títulos de dívida ("bondholders"). A confirmação de interesse dependerá de detalhes sobre a operação, como prazo, valor da ação e taxa de diluição. Há mais do que um grupo de "bondholders" interessado em participar do aumento de capital, de acordo com o executivo. A empresa mantém a previsão de realizar sua assembleia de credores em setembro. Portanto, a convocação deve ocorrer ainda em agosto. "O que oferecemos aos credores está claro e tem amplo apoio, só falta incluir o aumento de capital", afirmou Schroeder.

A fabricante chinesa de equipamentos de telecomunicações ZTE e o braço asiático do fundo TPG Capital estão preparando uma proposta para apresentar à Oi em que assumiriam o controle da operadora, confirmou fonte familiarizada com o tema. O assunto já foi discutido de forma preliminar com a administração da empresa, bancos, credores externos e com a Anatel, acrescenta a fonte. Procurado, o Banco Modal - que assessora o TPG e a ZTE - não quis comentar. Segundo apurou o Valor, a conversa entre a Oi, TPG e ZTE ainda está em fase inicial: os possíveis investidores querem entender o projeto da operadora para eventualmente participar dele no futuro - o que dificilmente ocorreria antes da assembleia geral de credores.

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