Histórico

Histórico

 Com respaldo na nova compreensão do Direito Falimentar e Recuperacional pautada no direito comparado, na superação das condicionantes históricas da década de 40 e na nova Ordem Econômica delineada na Constituição Federal de 1988, o sistema jurídico nacional passou a demandar uma nova legislação atinente à matéria de falências e “concordatas”. Neste cenário passou-se a considerar ainda constatações utilitaristas pondo em xeque os resultados apresentados pelo Decreto-lei nº 7.661/45 tanto em matéria falimentar quanto concordatária.

Assim, como “nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou” (Victor Hugo), a legislação sexagenária não resistiu ao advento de novos e alvissareiros tempos. E como resultado de um relevante trabalho do Congresso Nacional restou aprovada em 14 de dezembro de 2004 a denominada Nova Lei de Falências e Recuperações Judiciais, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 e identificada como Lei Ordinária Federal nº 11.101/2005.

Inaugurou-se então no Brasil a visão da lei de quebras como meio facilitador da criação e circulação de riquezas econômicas. E neste intuito é que o Instituto de Direito Recuperacional (IDRE) foi idealizado em meados de 2012 por seus fundadores, sabedouros de que uma legislação empresarial não pode se resumir à fria letra da lei. A idealização do IDRE passa pelo reconhecimento da incipiência e superficialidade com que a matéria de recuperação de empresas geralmente é tratada, entendendo-se que a troca de experiências, conhecimentos e ideologias entre seus associados será extremamente proveitosa em prol do fortalecimento da matéria no sul do Brasil e da própria legislação no âmbito nacional.

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