Por Camila Souza Ramos
O juiz Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizou a convocação de uma nova assembleia de credores da companhia sucroalcooleira Renuka do Brasil, depois que o leilão de uma das usinas da companhia foi suspenso.
A empresa, controlada pela indiana Shree Renuka Sugars, informou ao juízo estar preocupada com seu fluxo de caixa para cumprir com o pagamento de suas dívidas aos credores conforme o cronograma estabelecido pelo plano de recuperação, já que os recursos levantados com o leilão da usina Madhu, convertida em unidade produtiva isolada (UPI) seriam utilizados para abater parte dos créditos.
“Nesse sentido, e com base em farta jurisprudência autorizativa, entendo ser o caso de realização de nova assembleia geral de credores para discussão e eventual aprovação de modificações ao plano de recuperação judicial. Ademais, observa-se que os próprios credores deliberaram no plano recuperacional que no caso de não alienação da UPI, haveria a convocação de nova assembleia geral de credores para deliberação de alteração do plano de recuperação judicial”, avaliou o juiz.
Segundo o juiz, a aprovação de novo plano não renovará o prazo de dois anos de fiscalização judicial, que teve início com a homologação do plano de recuperação original.
O leilão da usina Madhu foi suspenso por uma liminar em segunda instância a pedido do BNDES, que considera ilegal a venda do imóvel nos termos do plano aprovado e homologado pela Justiça. Conforme o plano, os recursos levantados com o leilão podem ser utilizados para pagar quitar a dívida com parte dos credores, entre os quais os credores com garantia real, com um deságio de 70%. Desta forma, se o BNDES, que detém a hipoteca da usina, receber 30% do valor de seu crédito, deveria emitir quitação do montante integral de seus créditos.