Tribunal considera ‘excessivo’ o prazo para quitação de dívidas; empresa vai recorrer
Uma parte do plano de recuperação judicial da Odebrecht, homologado em julho do ano passado, poderá voltar à mesa de negociação e ter que ser reformulado. Ontem, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou excessivo o prazo para o pagamento aos credores quirografários, e pediu a reapresentação do plano com novos termos.
A Odebrecht deverá recorrer da decisão. Para uma fonte próxima ao grupo, a percepção é que, mesmo em caso de derrota, não haverá impacto significativo na reestruturação de dívidas como um todo, já que os credores com os maiores volumes de créditos não serão impactados.
O plano de recuperação da Odebrecht prevê que as dívidas dos credores sejam pagas em até 40 anos. A ideia é que os créditos sejam convertidos em títulos, que serão alimentados pela venda de ativos (caso sobre algum valor após a quitação dos credores prioritários) e pelos futuros dividendos do grupo. Dessa forma, à medida que a companhia volta a gerar caixa, uma parte é destinada ao pagamento dos credores.
O tribunal, porém, considerou que o mecanismo traz “falta de perspectiva quanto ao pagamento” e “reforça a incerteza do que acontecerá se, transcorrido o prazo, a dívida não tiver sido paga”.
“Não se pode perder de vista que aguardar quase meio século para a satisfação do crédito mostra-se excessivo, especialmente em razão da origem dos créditos e condições de muitos credores (funcionários antigos do grupo)”, diz o acórdão, relatado pelo desembargador Alexandre Lazzarini.
A decisão responde a um recurso do ex-executivo José Carlos Grubisich, mas o mesmo recurso foi feito por outros credores.
Uma fonte próxima à Odebrecht avalia que o acórdão pode gerar um precedente negativo para outras recuperações judiciais, já que pode inviabilizar o uso desse mecanismo para a quitação de dívidas, que é muito comum em processos com dívidas altas.
Nos últimos dias, o Tribunal de Justiça julgou uma série de recursos apresentados por credores críticos ao plano de recuperação da Odebrecht. A maior parte dos questionamentos foi rejeitada, incluindo os pontos considerados mais críticos para o grupo. Foram negados, por exemplo, os pedidos de invalidação do voto de alguns dos bancos e os pleitos para desfazer a consolidação de empresas, o que comprometeria a aprovação do plano.
Para uma fonte próxima ao grupo, a avaliação até o momento é que o saldo dos julgamentos de recursos é positivo e que os revezes poderão ser revertidos.
