Definição é vista como essencial para o sistema de reestruturação de empresas em crise
A 2ª Seção do Superior Tribunal do Justiça (STJ) adiou o julgamento em que será definido se os credores que não foram incluídos na recuperação judicial podem cobrar seus créditos integralmente e a partir de qual momento — do encerramento da recuperação ou apenas depois de quitadas as dívidas negociadas.
Previsto para ser julgado hoje, o caso foi retirado de pauta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do REsp 1655705.
A disputa envolve a Inepar (em recuperação judicial) e a Videolar-Innova a respeito da cobrança de um crédito de R$ 26,8 milhões em valores de 2019. Mas o mercado observa o caso com atenção, por abrir precedente para outras discussões.
É a primeira vez que a seção — que reúne os dez ministros das turmas de direito privado — analisam a questão, que é vista como essencial para o sistema de recuperação de empresas.
Fonte: Valor Econômico
