O acordo da Latam Airlines Group, para pagar a seus principais credores US$ 734 milhões em taxas, não pode ser objeto de apelação antes de um julgamento de falência na próxima semana sobre a proposta de saída do capítulo 11 (recuperação judicial nos Estados Unidos) da companhia aérea chilena, disse um juiz federal americano nesta terça-feira.
O juiz Jesse Furman, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Nova York, rejeitou o recurso dos credores não garantidos do pagamento da taxa em dinheiro, dizendo que sua legalidade não é uma “disputa discreta” que pode ser apelada separadamente do plano geral de falência da Latam.
As taxas são destinadas à Sixth Street Partners, SVPGlobal, Sculptor Capital Management e outros credores em troca de sua promessa de apoiar uma venda de US$ 3,67 bilhões em ações ordinárias e notas conversíveis. Os acionistas da Latam concordaram em apoiar outro US$ 1,77 bilhão para um aumento de capital total de US$ 5,44 bilhões para a companhia aérea chilena deixar o capítulo 11.
Taxas e outros termos da oferta de direitos estão sendo contestados à medida que a Latam se aproxima do julgamento do plano de reestruturação, que a maioria dos credores da Latam votou a favor. A maior companhia aérea da América Latina precisa de capital novo para pagar dívidas, financiar os negócios e encerrar um processo de falência aberto no início da pandemia de covid-19, quando os bloqueios esvaziaram os aeroportos.
O aumento de capital exclui uma minoria dos credores quirografários da Latam, que não devem recuperar mais de 19 centavos por dólar. Espera-se que os credores de backstop recebam de volta o dobro ou mais, incluindo uma participação controladora na Latam, mostram documentos judiciais. Acionistas, incluindo Delta Air Lines e Qatar Airways, também manteriam algumas de suas atuais participações na empresa, sujeitas a diluição.
Os credores não participantes contestaram as taxas da Latam, dizendo que são excessivamente grandes e oferecidas apenas a um grupo seleto. As taxas equivalem a 20% do investimento de capital dos credores backstop, pagáveis em dinheiro. Os detentores de títulos excluídos argumentaram que as taxas de backstop eram a maneira da operadora de bloquear o apoio dos credores para um plano do capítulo 11 favorável aos acionistas, o que a empresa nega.
A empresa argumentou que a maioria de seus acionistas deve ser autorizada a participar do aumento de capital para cumprir a lei chilena que concede aos acionistas certos direitos de subscrever emissões de ações antes de investidores externos.
As taxas de backstop são comumente pagas por empresas falidas antes de um aumento de capital, ajudando a garantir que nenhum título oferecido para venda fique sem ser vendido. Os valores das taxas podem ser controversos porque vêm às custas daqueles que não participam.
“Eles são de longe a maior taxa em dinheiro do tipo já aprovada em um caso de falência, não foram submetidas a nenhum tipo de teste de mercado para determinar se o financiamento está disponível em termos menos onerosos e estão fora de qualquer faixa razoável de taxas pagas em casos comparáveis”, disseram os credores excluídos em documentos judiciais no início deste mês.
A Latam e os credores do backstop disseram que as taxas são razoáveis, produto de negociações árduas e a única opção viável para garantir à empresa o financiamento de que precisa.
Um juiz de falências concordou em março, levando o recurso ao juiz Furman. Ele disse na terça-feira que questões legais em torno das taxas estão inter-relacionadas com disputas sobre o plano do capítulo 11 em si, o que significa que ele não poderia decidir sobre as taxas primeiro e potencialmente atrapalhar o julgamento que se aproxima.
Os advogados dos grupos de credores excluídos não responderam imediatamente aos pedidos de comentários na terça-feira.
Fonte: Valor Econômico
