A empresa diz que o pedido foi aceito “após entrega da perícia que havia sido determinada pelo juiz, que constatou que todos os requisitos legais estavam cumpridos”
A Justiça de São Paulo autorizou na terça-feira (16) o pedido de recuperação judicial (RJ) da Casa do Pão de Queijo (CPQ). A partir desta data, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial, que será avaliado pelos credores e pelo juiz.
A decisão da Vara de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª RAJ, em Campinas (SP), determinou a antecipação do chamado “stay period”, período em que ficam suspensa todas as execuções de dívidas anteriores à RJ, que havia sido solicitado pela CPQ.
Por outro lado, manteve a posição que negou a manutenção dos contratos de locação comercial, que também era uma solicitação da empresa. Para o juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, “no cenário atual, não se demonstrou perigo imediato de rescisão contratual”. Isso significa que a justiça não vai intervir na manutenção dos contratos e que eles continuam em vigor normalmente.
Atualmente, a empresa possui 22 lojas nos aeroportos de Guarulhos, Porto Alegre, Recife, Brasília, Fortaleza, Viracopos. Além de 170 franquias, que não foram incluídas na RJ. Desde o início do ano, informa que fechou 5 lojas próprias, sendo três em Guarulhos e duas em Viracopos.
Na decisão, o magistrado também determinou a reativação do software de gestão de ponto dos funcionários, que havia sido interrompido pelo fornecedor.
Em nota, a CPQ diz que o pedido da RJ foi aceito “após entrega da perícia que havia sido determinada pelo juiz, que constatou que todos os requisitos legais estavam cumpridos”. Por fim, afirma que, agora, “vai confeccionar o plano de recuperação no âmbito da RJ”.
A Casa do Pão de Queijo protocolou o pedido de RJ no início de julho, tendo informado um passivo de R$ 57,5 milhões a ser renegociado. Desse total, R$ 244,3 mil seriam devidos a trabalhadores, R$ 55,8 milhões aos chamados quirografários — a classe sem garantias — e R$ 1,3 milhão a credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte.
Dentre os motivos para ter chegado nessa situação, a CPQ relatou na ação queda do faturamento durante a pandemia, problemas com uma parceria comercial e, por fim, a inundação do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, onde ficam quatro lojas “rentáveis e com fluxo de caixa significativo”.
Fonte: Valor Econômico
