Ministros ainda divergiram sobre “socializar” prejuízos de empresa em recuperação com trabalhador. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Raul Araújo. A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento do plano de recuperação judicial da Concreserv, que envolve a criação de subclasses para credores trabalhistas com tratamento diferenciado. O plano estabelece um
Sentença reconhece o cumprimento integral dos termos previstos no plano de recuperação judicial, com atendimento às obrigações perante os credores e implementação das medidas estabelecidas no plano A Renova Energia anunciou nesta quinta-feira (13) que a Justiça de São Paulo proferiu sentença determinando o encerramento do processo de recuperação judicial da companhia. A sentença reconhece
A partir de agora, execuções de dívidas contra a Bombril estão suspensas; origem dos problemas é uma briga judicial que já chega a 2,3 bilhões de reais A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Bombril na segunda-feira 10. Com isso, a Laspro Consultores foi nomeada como administradora judicial da companhia e a
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 252 de Jurisprudência em Teses, comemorativa dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falências (Lei 11.101/2005), com uma seleção de recursos repetitivos e súmulas que tratam do assunto. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira diz
A empresa, que era dona do Starbucks no Brasil, entrou com o pedido de recuperação judicial no fim de 2023 com dívida estimada em R$ 1,8 bilhão A SouthRock Capital, dona das marcas Brazil Airport Restaurants e TGI Fridays, não conseguiu aprovar o seu plano de recuperação judicial na assembleia geral de credores realizada na
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa em recuperação judicial e integrante do Grupo 123 Milhas. A decisão foi tomada no âmbito do conflito de competência instaurado pela empresa contra o juízo da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP),
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF) – que completa 20 anos neste domingo (9) – adotou o mecanismo de suspensão temporária das execuções, conhecido como blindagem ou stay period. Como consequência dessa suspensão, ficam impedidos quaisquer atos de constrição sobre o patrimônio da sociedade
Cenário foi ainda pior para companhias de micro e pequeno porte, apontou o Serasa Experian O Brasil registrou, em 2024, o número de 2.273 pedidos de recuperação judicial feitos por empresas. É o maior índice contabilizado desde o início da série histórica (2014), segundo o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, e
A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que define regras para pagar credor que não informou dados bancários à empresa em recuperação judicial. O texto altera a
Decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), mas assembleia ainda não tem data para ser realizada. A Justiça determinou, nesta quarta-feira (22), que a Avibras realize uma assembleia geral junto aos credores para tratar da atual situação da empresa. A assembleia também deve detalhar o cumprimento do plano de recuperação judicial. O pedido feito pela Brasil