A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar o pagamento dos demais créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial para receber os valores que lhe são devidos. O caso analisado pelo colegiado diz respeito à execução movida contra uma empresa em
Aperto monetário com alta dos juros explica resultado, diz economista Os pedidos de recuperação judicial registraram alta de 37,7% em outubro em comparação ao mesmo período de 2023, de acordo com a Serasa Experian. Ao todo, o mês contou com 223 solicitações, o terceiro maior resultado de 2024. Somente agosto (238) e julho (228) tiveram
Negociação das ações da Spirit Airlines foram suspensas nesta segunda-feira (18) A Spirit Airlines, uma das pioneiras do universo de companhias aéreas de baixo custo, entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira, 18, após enfrentar uma longa série de prejuízos trimestrais, tentativas frustradas de fusões e dívidas prestes a vencer. A companhia vinha acumulando
A Corte de Delaware rejeitou o pedido de um comitê de credores para cancelar o processo de proteção judicial (“Chapter 11”) da Avon Products Inc (API) nos Estados Unidos. A audiência que avaliou a objeção do Comitê de Credores sem Garantias (UCC, na sigla em inglês) ocorreu na quarta-feira (20), um dia após a data
A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial (PRE) da empresa Estok Comércio e Representações (Tok&Stok). O plano não atinge fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros, mas apenas o passivo decorrente de dívidas financeiras e transações com partes relacionadas no plano, em sua maioria instituições financeiras, cujos
O período de adesão à inciativa, que oferece redução de multas e juros, começa em 22 de novembro O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros para
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. O juízo de primeiro grau entendeu ser possível a aplicação do deságio aos créditos trabalhistas, já que houve a aprovação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo ativo de um processo de recuperação judicial já em andamento. A decisão, baseada no reconhecimento da existência de grupo econômico de fato formado pelas empresas envolvidas, determinou que todas elas sejam tratadas como um único
Foi determinada a suspensão das ações, execuções e pedidos de falência por parte dos credores abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial, inclusive pedidos de falência em andamento A empresa de logística Sequoia informou, nesta segunda-feira (21), que a 2ª Vara Empresarial Regional de São Paulo aprovou o processamento do pedido de recuperação extrajudicial da companhia,
Na terceira fase do programa Acordo Paulista, do Governo do Estado, empresas em recuperação judicial ou falência que possuem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem renegociar débitos inscritos na dívida ativa. A adesão pode ser feita até 31 de janeiro pelo site do programa. Os benefícios incluem desconto de 100% dos