Foi determinada a suspensão das ações, execuções e pedidos de falência por parte dos credores abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial, inclusive pedidos de falência em andamento A empresa de
Na terceira fase do programa Acordo Paulista, do Governo do Estado, empresas em recuperação judicial ou falência que possuem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem
A inclusão de novas palavras e expressões em projetos de lei, desde que corrija imprecisões técnicas ou torne o sentido do texto mais claro, não configura emenda aditiva. Esse entendimento
Tratando-se de decretação de falência ou de recuperação judicial de empresa executada após 23 de janeiro de 2021, a Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar pedido
Com a aprovação por 99,4% dos credores internacionais, abre-se a janela para os detentores dos títulos efetuarem as suas escolhas em relação às modalidades de pagamento dos seus respectivos valores
O então PGR, Augusto Aras, aponta irregularidades no processo legislativo que manteve cooperativas médicas no rol de legitimados para recuperação judicial. Nesta quinta-feira, 17, STF iniciou julgamento da constitucionalidade formal
O IDRE é uma associação civil, sem fins lucrativos, direcionada à pesquisa séria e a divulgação do Direito de recuperação de Empresas.
Copyright ©️ 2024 IDRE, Todos os direitos reservados. by Tech.
