O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo, marcou para o próximo dia 22 de agosto a assembleia geral de credores da LBR – Lácteos Brasil. A empresa, com dívidas estimadas em R$ 1 bilhão, apresentou seu plano de recuperação judicial em maio passado.
De acordo com edital de convocação publicado ontem, para que haja assembleia é necessária a presença dos credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Se não houver quórum, nova assembleia está marcada para o dia 29 de agosto, conforme o edital. Nesse caso, a assembleia será realizada com a presença de “qualquer número de credores”.
O plano de recuperação judicial que os credores irão avaliar prevê o pagamento do valor de face dos débitos, mas quitação do principal só a partir de 2021 no caso dos credores com garantia e quirografários (sem garantia). Credores considerados fornecedores essenciais serão pagos em até 24 meses.
Pelo plano, credores quirografários financeiros, com os quais a companhia tem um débito de R$ 517 milhões, receberão pagamentos semestrais de juros a partir de junho de 2016, com prazo de amortização até dezembro de 2026, acrescidos de 2% de juros e correção monetária ao ano.
O principal será pago em parcelas semestrais. Em 2021 e 2022, duas parcelas de R$ 6,25 milhões (junho e dezembro); em 2023, uma parcela de R$ 12,5 milhões em junho e outra de R$ 50 milhões em dezembro; em 2024 e 2025, quatro parcelas de R$ 75 milhões (em junho e dezembro) e em 2026, R$ 100 milhões em junho e quitação em dezembro. O BNDES, cujo braço de participações tem 30% do capital da LBR, é um dos maiores credores da companhia.
Os credores com garantia real (montante de R$ 120 milhões) receberão pagamentos semestrais de juros a partir de março de 2016, com prazo de amortização até setembro de 2023, mais juros e correção monetária de 2%/ano. O principal será pago em quatro parcelas semestrais de R$ 18,75 milhões cada (em março e setembro de 2021 e 2022), mais R$ 37,5 milhões em março de 2023 e quitação em setembro de 2023.
A empresa espera pagar os credores com receitas da própria operação da companhia, com a recuperação de créditos de PIS/Cofins da ordem de R$ 500 milhões no decorrer dos próximos anos e venda ou arrendamento de ativos.
As perdas da LBR levaram o seu principal acionista, a Monticiano Participações, a ter um prejuízo de R$ 1,116 bilhão no ano passado. Conforme informou a Monticiano em julho, a LBR teve um prejuízo líquido de R$ 1,159 bilhão no período entre novembro de 2011 e outubro de 2012. Além disso, a LBR perdeu outros R$ 1,025 bilhão em eventos subsequentes, como baixa de ágio, bacia leiteira e capacidade fabril e impairment de créditos tributários.