O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recorreu na Justiça a anulação da homologação do plano de recuperação judicial da petroleira OGX, de Eike Batista (que teve o nome mudado para OGPar), informou o órgão na quarta-feira (6).
De acordo o MP, os promotores de Justiça apontaram irregularidades na assembleia e nas cláusulas do plano, aprovado em junho.
“Os planos de recuperação levados à assembleia geral e aprovados pela maioria dos credores não foram os mesmos apresentados inicialmente, 60 dias antes. Segundo o documento, alguns pontos que eram contestados pelo MPRJ foram substituídos na véspera da assembleia, violando o princípio do devido processo legal e do disposto nos artigos 53, caput, e 56 §3° da Lei 11.101/2005”, diz a nota.
Ainda de acordo com o MP, outro ponto abordado no recurso é com relação às cláusulas que tratam dos fatores de conversão, que previam a concessão de benefícios a um pequeno grupo de credores. “A petroleira havia feito em 2013 um pré-acordo com alguns detentores de títulos, responsáveis por mais da metade da dívida da empresa. Pelo ajuste, eles deveriam aportar recursos na ex-OGX em troca de participação acionária”, diz.
Os promotores destacaram no documento com o recurso que o sistema de pagamento previsto nos planos de recuperação evou se revelou como uma forma de manipulação do direito de voto dos credores.
Também foram questionadas pelos promotores duas cláusulas: a que obriga os credores a receberem ações da ex-OGX como forma de pagamento e a que pode levar a exoneração do acionista controlador, Eike Batista, de injetar recursos na empresa.
Em nota, a OGX disse que não comentará o assunto.
