Acórdão: Recurso Especial n. 1.025.633 – RJ.
Relator: Min. Massami Uyeda.
Data da decisão: 24.11.2011.
RECURSO ESPECIAL N° 1.025.633 – RJ (2008⁄0017382-4) (f)
RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
RECORRENTE : PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES E OUTRO(S)
RECORRIDO : SHARP S⁄A EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – MASSA FALIDA E OUTRO
ADVOGADO : JORGE NOGUEIRA PINTO E OUTRO(S)
RECORRIDO : SHARP KABUSHIKI KAISHA
ADVOGADO : RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR E OUTRO(S)
EMENTA: RECURSO ESPECIAL – INTERVENção DE TERCEIROS – CREDOR DO FALIDO HABILITADO – ASSISTÊNCIA DA MASSA FALIDA NO FEITO EM QUE ELA FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA – INTERESSE JURÍDICO – RECONHECIMENTO, DESDE QUE HABILITADO NA FALÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA AVERIGUAção – NECESSIDADE – RECURSO PROVIDO. 1- É de se reconhecer o interesse jurídico do credor do falido, devidamente habilitado na ação falimentar, para intervir como assistente da massa falida nos autos em que ela atuar como parte. 2- Afastado o fundamento jurídico do acórdão recorrido, cumpre a estaCorte Superior julgar a causa, aplicando o direito à espécie, nos termos doart. 257 do RISTJ e da Súmula n. 456⁄STF. Porém, se a apreciação da causa necessitar do reexame do conjunto fático probatório, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para novo julgamento, considerando-se, agora, o entendimento perfilhado pela Corte Superior. 3- Recurso provido.