O juiz Flavio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou ontem que deverá pedir o arresto de bens do empresário Eike Batista dentro do processo em que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia pelo crime de uso de informação privilegiada. No processo, o MPF pediu que o juiz determine o arresto de até R$ 1,5 bilhão em bens do empresário.
“Não é uma questão de ‘se’, mas uma questão de ‘quanto'”, disse Souza ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, deixando claro que o arresto será pedido, mas o valor ainda precisa ser definido.
Segundo o magistrado, a defesa do empresário pediu um prazo para determinar se o dano supostamente causado chegaria a R$ 1,5 bilhão ou a um valor menor. “A defesa pediu 15 dias para ver se o valor relatado pelo Ministério Público é o valor do dano”, explicou Souza, acrescentando que esse prazo pedido pelos advogados de Eike se encerra na sexta-feira.
O juiz ressaltou que atualmente o empresário tem R$ 122 milhões em dinheiro bloqueados em contas bancárias e outros R$ 117 milhões em um fundo de debêntures também bloqueados. O primeiro bloqueio de recursos, de R$ 122 milhões, aconteceu em maio, já dentro do processo que o investiga por informação privilegiada (insider trading). O segundo, de R$ 117 milhões, foi determinado pelo juiz da 3ª Vara Criminal Federal do Rio na semana passada.
“Evidentemente, estabelecemos uma ordem [para o que vai ser bloqueado]. O que tinha de dinheiro já foi bloqueado, o que vamos ver agora são os bens que estão no nome dele”, disse o juiz, lembrando que poderão ser buscados bens passados para os nomes dos filhos e esposa de Eike. “Ele não tem mais dinheiro disponível nas contas bancárias”, frisou o magistrado.
De acordo com o juiz, há dois inquéritos contra o empresário. O primeiro é o de informação privilegiada e investiga possíveis ganhos do empresário com a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGPar, na época OGX) e OSX antes do anúncio público de que as estimativas de produção de petróleo da primeira companhia não se confirmariam. Atualmente as duas empresas se encontram em meio a processos de recuperação judicial. O segundo envolve suspeita de lavagem de dinheiro.
Souza confirmou que pedirá a quebra do sigilo fiscal de Eike no âmbito do processo que investiga lavagem de dinheiro. O juiz informou que o MPF pediu vistas desse processo e que aguarda a devolução do material para pedir a quebra do sigilo fiscal do empresário. Segundo o juiz, o MPF deve devolver o inquérito ainda esta semana. “A Polícia Federal já pediu [a quebra do sigilo fiscal de Eike] e acho que é importante para a instrução do processo”, frisou.
O advogado Sérgio Bermudes, que defende Eike, disse que o empresário não tem nada a temer quanto à possível quebra do sigilo fiscal. Sobre o possível arresto de bens, disse que os criminalistas que defendem o empresário se manifestarão dentro do prazo.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) também denunciou Eike. Nesse caso com sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás Participações por crimes contra o mercado de capitais. Eles são acusados de induzir milhares de investidores a erro ao anunciarem informações inverídicas sobre o potencial da empresa.
Segundo o MPF, o grupo prometeu a realização de negócios bilionários em operações de extração de petróleo nas Bacias de Campos e Santos. No entanto, a projeção foi baseada em dados inverídicos sobre a capacidade de exploração das reservas, o que levou à queda do valor das ações da companhia e causou prejuízos aqueles que haviam adquirido os papéis, acusa a procuradoria da República. (Com André Guilherme Vieira, de São Paulo)
