Os administradores judiciais da Oi, PwC e Wald Advogados, classificaram como correta – em documento encaminhado à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro na sexta-feira – a decisão da Oi de solicitar autorização judicial para convocar uma assembleia geral extraordinária de acionistas, conforme havia sido pedido pelo fundo de investimento Société Mondiale, ligado a Nelson Tanure.
Posteriormente à solicitação feita ao conselho de administração da Oi, o Société Mondiale publicou editais convocando acionistas para duas assembleias marcadas para 8 de setembro, uma das quais tratará de mudanças na composição do conselho de administração da Oi. Tanure trava uma guerra contra a Pharol, maior acionista individual da operadora brasileira.
No entender dos administradores judiciais, ao encaminhar petição sobre a marcação de assembleia ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, a Oi agiu conforme “era esperado e é mesmo obrigatório”, uma vez que há decisão judicial que condiciona qualquer alteração do controle e dos membros do conselho de administração à “indispensável apreciação desse juízo”.
Os administradores judiciais destacam ainda que a decisão de solicitar autorização judicial para a convocação da assembleia era oportuna, à época, “em atenção à manifestação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), órgão regulador da matéria”. “As recuperandas não poderiam desprezar o pronunciamento judicial, pena de grave consequência”, acrescentam os administradores.