LOCAL: CURITIBA
Ata de Reunião Aberta do Instituto de Direito de Recuperação de Empresas – IDRE realizada no dia 22 setembro de 2016.
13:55h: Antes de iniciar o debate sobre o tema sugerido, o Sr. Presidente:
agradeceu a presença dos Associados e todos os convidados;
apresentou a dinâmica do encontro;
expôs sobre a iniciativa do IDRE de atuar com amicus curiae, sobre a possibilidade de deferimento de pedido de Recuperação Judicial por empresário rural com menos de dois anos de registro na Junta Comercial.
A proposta foi aceita e, após debate, aprovada por unanimidade dos associados presentes; Ato contínuo, o Sr. Presidente sugeriu a inclusão dos Drs. Marcos Andrey de Sousa e Ivo Waisberg na Comissão de Alterações Legislativas, o que foi prontamente aceito, sem objeções. Seguindo a dinâmica sugerida, o relator designado, Dr. Marcus Vinícius Machado, iniciou sua explanação às 14:15h, com previsão de duração de 40 minutos. O Relator falou sobre a aplicabilidade do Negócio Jurídico Processual na Lei de Recuperação de Empresas e Falências; a possibilidade de antecipação de decisões e discussões à fase negocial; os requisitos e espécies do “NJP”, bem como os reflexos nos institutos da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Citou como exemplos: a definição de ritos processuais alternativos; a abrangência e os efeitos da abstenção ou negativa dos credores; os mecanismos de DIP Finance e a qualificação dos “credores investidores”; entre outros. Às 14:55h, teve início o debate, pelo debatedor designado, Dr. Marcos Andrey de Sousa, o qual questionou sobre o momento dessa AG para deliberar sobre o “NJP preliminar”; quem teria legitimidade para participar, tendo em vista que já existe dúvida sobre o conceito de parte; Alertou o debatedor que para essa AG do NJP ter segurança jurídica ela teria que ser depois da publicação do QGC pelo AJ, mas, sendo depois, alguns ritos que seriam interessantes alterar já teriam sido ultrapassado; Extendido o debate, falou o Drs. Edson Isfer, João Medeiros, Alexandre, Lucius. Após o coffee break, o Sr. Presidente permitiu a manifestação dos demais associados e, após, dos convidados. Tratou, finalmente, sobre o projeto de obra coletiva com a Coordenação dos Professores Marcos Andrey de Sousa, Edson Isfer e Manoel Justino Bezerra Filho. Restou definido que o Prof. Marcos Andrey de Sousa organizará uma ementa com os temas já escolhidos e definirá o cronograma para alteração dos temas por aqueles que já apresentaram, bem como para apresentação de novos temas por novos interessados. O cronograma conterá data para apresentação do tema, envio de artigo e revisão final. O nome da obra, anteriormente margeado pelos 10 anos da lei 11.101/2005, será alterado e definido na próxima reunião, podendo, ainda, ser alterado até o final da obra, caso seja conveniente. Reunião encerrada às 17:00h. Nada mais havendo a tratar, eu, Rodolfo Garcia Salmazo, lavrei a presente ata.
Assione Santos
Presidente
Rodolfo Garcia Salmazo
Secretário-geral
