Justiça nega pedido de recuperação judicial feito pela Esurb em Montes Claros

Justiça nega pedido de recuperação judicial feito pela Esurb em Montes Claros

Juiz entendeu que pedido não se aplica a empresas públicas; prefeitura e empresa municipal entraram com pedido de embargos de declaração
A Justiça negou nesta quarta-feira (24) o pedido de recuperação judicial feito pela Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). De acordo com o advogado da empresa, Thiago Mendes, o pedido foi feito nesta semana com o intuito de tentar tempo para que a Esurb organize as contas, que ultrapassam R$ 20 milhões.

Um dos motivos para o colapso financeiro enfrentado pela empresa municipal, de acordo com o advogado, foi a perda do contrato para coleta de lixo. “Foi tirado da empresa sem qualquer planejamento, deixando funcionários sem recebimento, deixando multas a serem pagas por falta de honradez com os compromissos da empresa. Ou se fechava as portas da empresa e, consequentemente, deixava funcionários e fornecedores sem os devidos recebimentos, ou buscava uma opção jurídica razoável e plausível para quitar estes débitos, e a opção é a recuperação judicial”, alega o advogado.
Mendes afirmou ainda que o pedido é inédito no país. Porém, o juiz da 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo, entendeu que o pedido de recuperação judicial não se aplica a empresas públicas.

A decisão cabe recurso, mas a Prefeitura de Montes Claros e a Esurb entraram com um pedido de embargos de declaração.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *