Por Rodrigo Carro
RIO – (Atualizada às 13h50) O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, reafirmou nesta quarta-feira que o regulador irá manter sua posição de tentar excluir seus créditos do processo de recuperação judicial da Oi até a data de realização da assembleia geral de credores, marcada para 9 de outubro, em primeira convocação.
Após palestra sobre o futuro desligamento do sinal de TV analógica no Estado do Rio de Janeiro, Quadros disse que a Anatel recorrerá até a última instância – neste caso, o Superior Tribunal de Justiça – para tentar uma decisão liminar que exclua os créditos da agência reguladora da assembleia
Maior credora individual da Oi, a Anatel tem pouco mais de R$ 11 bilhões a receber da operadora, segundo a mais recente lista de credores publicada pelo administrador judicial do processo.
“A preocupação nossa é justamente a exclusão da Anatel da assembleia de credores uma vez que à agência não é permitido que seus créditos, que são créditos públicos, sejam tratados da mesma forma que os créditos de credores privados. Nós temos alertado [os administradores] sobre isso”, disse Quadros, acrescentando que o regulador tem recebido visitas semanais de dirigentes da Oi.
Plano
Quadros enfatizou que a última proposta de alterações no plano de recuperação judicial da Oi apresentada pela operadora ao órgão regulador continha pontos “não factíveis”. Em meados de agosto, a companhia levou à Anatel uma proposta que incluía capitalização no valor de R$ 8 bilhões, mas que não chegou a ser apresentada à Justiça.
A última versão do documento, protocolada na Justiça em março deste ano, não incluía um aumento de capital, aprovado posteriormente pelo conselho de administração da Oi.
“Houve alguma dificuldade da Anatel de aceitar aquele plano porque havia, primeiro, o problema do tempo em que decorria esse processo, com valor de R$ 8 bilhões em 12 meses. E, ainda, daquilo que era aporte de dinheiro novo e daquilo que não era”, disse o presidente da agência. O prazo de 12 meses foi considerado longo demais e não havia clareza sobre quanto dos R$ 8 bilhões seriam “dinheiro novo” e não apenas conversão de dívida em ações.
Quadros destacou três pontos da proposta encaminhada em agosto que — ele espera — devem estar sendo revisados pela Oi, cujo conselho de administração se reúne hoje para deliberar a respeito de uma nova versão do plano de recuperação judicial.o proteger o investimento que o Valor faz na qualidade de seu jornalismo.
Entre os pontos considerados não factíveis pela Anatel estava a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 79, de Reforma da Lei Geral de Telecomunicações. O PLC passou pela Câmara Federal e não chegou ao Senado, mas acabou não sendo votado conclusivamente no Senado: a forma como ocorreu sua tramitação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um segundo ponto questionado pela agência foi a pretensão da Oi de que haja mudança na Medida Provisória que altera as condições do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). “Essa medida não prosperou nos termos e com as emendas que a empresa entende que são necessárias”, disse jornalismo.
Por fim, a proposta da Oi levava em consideração a incorporação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ao processo de recuperação judicial.
Questionado sobre qual seria a posição da agência caso a Oi volte a insistir nessas condições, Quadros optou por não polemizar: “Se forem as mesmas condições anteriores, certamente haverá que ser apreciado se isto é aceitável ou não.”
De acordo com o presidente da Anatel, a insatisfação da agência com esses três pontos foi determinante na abertura do processo de discussão da caducidade das concessões e autorizações da Oi. A questão da abertura ou não do processo de cassação será analisada em reunião do conselho diretor da Anatel marcada para a manhã desta quinta-feira.
Fonte: Valor Econônico
