Por Alexandre Melo e Rodrigo Carro | Valor
A Oi informou, nesta quarta-feira, que tomou conhecimento da decisão da Justiça portuguesa de não reconhecer a homologação do plano de recuperação judicial da companhia, proferida no Brasil em 5 de janeiro deste ano, e pretende intervir contra a setença com recurso no Tribunal da Relação de Lisboa.
Ontem, o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, publicou que a operadora de telecomunicações sofreu revés com a decisão do Juízo do Comércio de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, em reconhecer a sentença de homologação aprovado pelo juiz da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A empresa tentava o reconhecimento do plano em Portugal.
De acordo com o documento obtido pelo Valor, o reconhecimento da decisão foi indeferido por haver ainda recurso contra o plano em primeira instância. “É de considerar que o plano de revitalização só produz efeitos jurídicos após o trânsito em julgado da decisão que o homologar”, justificou o juiz português.
A operadora, por sua vez, afirmou que a decisão “não é consistente com as outras duas já proferidas no mesmo Tribunal de Comércio de Lisboa, que já reconheceram e protegem, em Portugal, a abertura e pendência do processo de recuperação judicial das recuperandas no Brasil, bem como está em desacordo com as decisões recentemente proferidas pelos Tribunais dos Estados Unidos e da Holanda”.
Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Oi afirmou que decisão foi fundamentada em aspectos formais, não tendo a Justiça portuguesa se pronunciado sobre o mérito do plano de recuperação. Segundo a companhia, essa situação não afeta a eficácia do plano aprovado, cuja execução foi resguardada pelo juízo.
O plano da Oi teve sua homologação reconhecida pela Justiça dos Estados Unidos e da Holanda.
Fonte: Valor Econômico
