A empresa pretende ficar com a maior parte dos R$ 11,5 milhões que foram para a conta garantia após a venda de imóveis em leilões
A Viação Itapemirim conseguiu na Justiça alterar condições de seu plano de recuperação judicial, homologado em maio de 2019. Desde então, a empresa deveria destinar 80% dos recursos de uma conta garantia (“escrow account”) para o pagamento de credores. Os 20% restantes iam para seu capital de giro.
Agora, por conta dos impactos do coronavírus no negócio, a Itapemirim conseguiu trocar o percentual e vai ficar com 80% do dinheiro da conta para manter suas atividades neste momento.
A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Após receber o pedido da Itapemirim, o juiz solicitou que a empresa explicasse com mais detalhes os impactos da covid-19 em seu negócio.
A Itapemirim, que atua no transporte rodoviário, informou que por conta das medidas de isolamento social, adotadas em março, seu faturamento diário caiu 90%, de R$ 800 mil para R$ 80 mil. Antes da covid-19, a empresa tinha uma meta de vendas de R$ 370,4 milhões para 2020, mas teve de reduzi-la em 37%, para R$ 234,6 milhões.
Com os recursos, a empresa pretende quitar salários atrasados de março e abril e garantir os pagamentos de maio e junho aos funcionários. A decisão da Justiça foi no sentido de preservar a companhia e o emprego de seus 11 mil empregados.
Até o momento, a decisão foi questionada, sem sucesso, por apenas um credor, Andrea Correa Cola, da família que foi controladora da Itapemirim. A queixa foi, entre outros pontos, pelo fato de o juiz ter interferido no plano de recuperação judicial, movimento que só seria permitido aos credores, em assembleia.
Na resposta, o juiz citou as especificidades dos tempos de pandemia, além de recomendações recentes do Conselho Nacional de Justiça para os imprevistos do coronavírus.
A empresa pretende ficar com a maior parte dos R$ 11,5 milhões que foram para a conta garantia após a venda de imóveis em leilões. Segundo os documentos, já há hoje R$ 21,7 milhões de vendas de imóveis homologados; e mais R$ 19,3 milhões em fase de homologação pelo juízo. Há, ainda, um programa de leilões em curso de mais R$ 143 milhões que, dependendo do resultado, será suficiente para atender a todos os credores no plano, recompondo a conta.
