Justiça aceita pedido de recuperação judicial de empresas do grupo Gramado Parks

Juiz determina ainda a devolução dos recebíveis das companhias pela Fortesec, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) do grupo

A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de três de quatro empresas que formam o grupo gaúcho Gramado Parks, e determinou que a securitizadora Fortesec, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) da companhia, devolva os recebíveis das companhias.

As três empresas são a GPV, de venda de multipropriedades; a ARC Rio, que faz gestão de rodas-gigantes; e a BPQ, que atua na gestão de parques. Não está inclusa no pedido a GPK, de hotéis e incorporações. A decisão é do juiz Silvio Viezzer, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul. Além de liberar os recebíveis, sob pena de multa de R$ 100 mil, a securitizadora foi proibida de executar garantias. “É patente o conflito de interesses entre as empresas em recuperação e sua principal credora, Fortesec, a qual, sem dúvida, criou enlace contratual em que é a única beneficiada, em detrimento da sociedade empresarial e demais credores”, diz trecho da decisão.

No pedido apresentado à Justiça, a família Caliari, que fundou a Gramado, é apresentada como cotista de três fundos de investimentos que detêm 100% da Gramado Parks, mantendo o poder de controle, ainda que indireto, de todas as empresas que formam o grupo.

Os advogados alegam que a companhia enfrenta dificuldades econômica-financeiras decorrentes da pandemia e que, por isso, precisaram captar recursos por meio de debêntures, empréstimos bancários e certificados de recebíveis imobiliários (CRIs). Os CRIs foram estruturados pela Fortesec.

Como parte do acordo, a companhia deveria repassar os recebíveis de todos os empreendimentos que formam o grupo, considerando créditos existentes e futuros. A Fortesec receberia o valor e repassaria o excedente ao grupo Gramado. No entanto, dizem os advogados, em razão da queda das receitas e da alta da inflação, “chegou-se num momento que não há mais disponibilidade de recebíveis excedentes em valor suficiente ao pagamento de todas as despesas”. A empresa tentou negociar com a Fortesec, mas não houve acordo, diz o documento.

A Gramado tem o prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. A administradora judicial nomeada foi a RDV Administração de Falências e Recuperações Judiciais. A recuperação judicial e a determinação da Justiça para a devolução de recebíveis pela Fortesec é mais um capítulo do imbróglio envolvendo a companhia e o grupo RTSC, que controla a Fortesec e gestoras como Devant, Hectare e RC Capital.

Em março, a Gramado, que atua nos setores imobiliário e de turismo, entrou com um pedido na Justiça para interromper por 60 dias o repasse de recebíveis para a Fortesec, responsável pela emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRIs) da companhia, e para instaurar um procedimento de mediação com os credores. A alegação era que a empresa estava com dificuldades financeiras e, frente ao aumento da inflação, o repasse estava impossibilitando a operação da companhia. Em 22 de março, o pedido foi aceito. Além de mediação e suspensão, a Justiça ordenou que qualquer mudança no comando da empresa dependeria de uma autorização judicial.

Oito dias depois, parte da decisão — a que tratava da mudança na administração — foi derrubada. A Justiça acatou o pedido dos fundos Star, Serra Verde e Funpark, geridos pela gestora R Capital, do grupo RTSC. Eles afirmaram ter 100% do capital social da Gramado.

Com isso, o presidente da Gramado, Anderson Caliari, foi deposto do cargo pelos fundos. Os advogados contratados pela antiga diretoria foram substituídos e o processo relacionado aos recebíveis foi extinto. Caliari foi substituído por Ronaldo Costa Beber Teixeira.

A família Caliari, que fundou a Gramado, alega ter amplo controle acionário do grupo por meio de fundos que eram geridos pela R Capital. Para eles, o processo de troca da presidência foi feito de maneira irregular. Eles entraram com uma ação na 1 Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, que determinou a substituição da R Capital como gestora dos fundos acionistas e nomeou uma administradora judicial, a Catalunya Gestão de Recursos.

No pedido de recuperação judicial apresentado nesta semana, os advogados da companhia relatam essa substituição e afirmam que Teixeira, o novo presidente, é diretor de novos negócios da controladora da Fortesec, o que caracterizaria conflito de interesses, já que o comando da empresa teria relação com a empresa que controla a maior credora.

Procurada, a Gramado, em nota, disse que a medida visa restruturar uma dívida de R$ 452 milhões e que foi tomada “após os acionistas fundadores retomarem o controle do grupo”.

Segundo eles, a quarta empresa do grupo, a GPK, não entrou na recuperação judicial porque, no momento em que o pedido foi levado à Justiça, a família ainda não tinha retomado o fundo controlador dessa empresa. Os advogados afirmam que a eventual inclusão da GPK está em avaliação. Já a Fortesec destacou que o pedido e a decisão judicial “não envolvem a Gramado Parks, mas somente as demais empresas do grupo”. “Em relação a elas, o único CRI emitido pela Fortesec é o da Brasil Parques, cujo montante é de R$ 266 milhões”.

Sobre a decisão judicial, a Fortesec a classifica como “bastante frágil juridicamente“, uma vez que “contraria a jurisprudência consolidada e viola diversas garantias legalmente constituídas, que representam a segurança jurídica do mercado de capitais.” “Os CRIs estão estruturados com base em recursos que foram antecipados às empresas, que, por sua vez, já os utilizaram em suas operações. Agora eles precisam ser devolvidos aos investidores. Se a decisão for mantida, ao contrário de salvar as empresas em recuperação, os efeitos dela causarão insegurança jurídica em todo o mercado e impedirão que novas operações sejam realizadas (inclusive pelas recuperandas), pois os investidores não confiarão nas garantias oferecidas”, diz a securitizadora.

Fonte: Valor Econômico