O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a vara cível que processa a recuperação judicial da transportadora. A

Decisão não é comum; geralmente votos contra – e não a favor – à devedora são considerados abusivos Juízes de recuperação judicial volta e meia desconsideram votos de credores com poder decisivo, que, sozinhos, podem provocar a falência da empresa devedora. Entende-se, nessas situações, que há um abuso de direito. O voto é anulado e

Para preservar as atividades da agremiação e garantir o cumprimento da sua função social, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte aceitou o processamento da recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube. O juiz Adilon Cláver de Resende considerou que o clube, um dos mais tradicionais do futebol brasileiro, comprovou o exercício regular de suas atividades, sem jamais ter falido ou