A partir do dia 5 de novembro, as empresas em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada poderão fazer o cadastro para o parcelamento de dívidas pelo Retoma Paraná. O programa é do Governo do Estado, operacionalizado pela Secretaria da Fazenda. A medida foi regulamentada por meio de Decreto (9.090/2021), do
O programa de parcelamento “Em Recuperação” já está disponível para pedido de adesão por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180 meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oportuniza que empresas em dificuldade financeira ajustem seu programa de recuperação incluindo dívidas
Várias empresas em recuperação judicial acionaram o STJ pedindo afirmando que há, sim, previsão legal expressa que permite a limitação de pagamento dos créditos trabalhistas. Os ministros da 4ª turma do STJ deram início ao julgamento de recurso especial no qual se discute a sujeição de créditos trabalhistas, no âmbito de recuperação judicial, ao limite
A nova linha permitirá melhorar o seu custo de financiamento dentro do Capítulo 11 da Lei de Falências americana, equivalente à recuperação judicial brasileira A Justiça de Nova York autorizou a aérea Latam a receber o financiamento garantido de US$ até 750 milhões na Tranche B do DIP (debtor in possession), inserido no processo de
O Governo do Estado regulamentou por meio de Decreto (9.090/2021) o parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial. Nos próximos dias, a Assembleia Legislativa deve homologar o decreto legislativo sobre convênios de incentivos e benefícios fiscais referentes ao ICMS, o que dá caráter definitivo ao programa Retoma Paraná, instituído pela Lei Estadual 20.634/2021. Após a
Segundo apuração do Valor, a medida é válida até julgamento pelo colegiado do recurso feito por credores financeiros da mineradora O desembargador Carlos Roberto de Faria, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu liminar proibindo a Samarco de realizar novos aportes à Fundação Renova, da ordem de R$ 550 milhões, até o julgamento pelo
Certame, que poderia viabilizar a venda da usina Clementina ou da Queiroz, no âmbito da recuperação judicial da empresa, iria acontecer no dia 19 Uma dívida de quase R$ 450 milhões com a União fez com que a companhia sucroalcooleira Clealco, que está em recuperação judicial, tivesse o leilão judicial de uma de suas usinas
Reestruturação do passivo da incorporadora ficou acima de R$ 5,3 bilhões A recuperação judicial da PDG Realty foi encerrada ontem, conforme sentença do juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo. Houve entendimento de que a PDG cumpriu todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial.
TJ/SP reconheceu abusividade no voto da credora majoritária Caixa Econômica Federal em Assembleia Geral de Credores. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou o plano de recuperação judicial da empresa de trajes masculinos Black Tie. O colegiado reconheceu abusividade no voto da credora majoritária Caixa Econômica Federal em Assembleia Geral de Credores.
Com a esse, já são três consórcios de ônibus em sistema de recuperação no Rio. No mês passado, também entraram no sistema os consórcios Intersul e Santa Cruz. Após a Prefeitura do Rio anunciar o reforço na frota de ônibus do município, nesta segunda-feira (4), mais um consórcio do transporte entrou em recuperação judicial. O Transcarioca representa
- 1
- 2