O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco – Núcleo Serra), do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cumpre seis mandados de busca e apreensão em Caxias do Sul, Esteio e São Leopoldo nesta terça-feira, 24 de agosto. Os alvos são duas empresas e seus quatro sócios. Conforme apuração do MP,
Companhia pediu recuperação judicial em dezembro de 2018, com dívidas da ordem de R$ 2,7 bilhões Alguns dos bens da Avianca Brasil (Oceanair), que teve falência decretada em julho de 2020, vão a leilão no dia 31 de agosto, a partir das 15h30. Haverá mais de 1 milhão de itens em oferta, incluindo ferramentas, lotes,
Desembargador determinou que os bancos depositem os valores retidos após data de ajuizamento do pedido de recuperação. O desembargador Grava Brazil, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu liminar a empresas em recuperação judicial e suspendeu as travas bancárias, por reconhecer a ilegalidade em relação aos créditos a performar (créditos posteriores à
Colegiado manteve no polo ativo da ação somente a sociedade empresária. A 5ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao agravo de instrumento proposto por um banco e reconheceu a ilegitimidade das entidades sem fins lucrativos para requererem recuperação judicial, mantendo no polo ativo somente a sociedade empresária. Além disso, o colegiado determinou o restabelecimento
Fundos de investimento e empresas especializadas trabalham com deságio de até 75% Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) dá mais força para o mercado de compra e venda de créditos trabalhistas, que está em alta em meio à pandemia. O ministro Douglas Alencar Rodrigues admitiu a possibilidade de cessão a terceiros, apesar
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2019/x/T/OAAAuVRyyjfNGuTDjZJg/barragem-mariana-mg-09112015-002.jpg)
Pedido de arresto cautelar de R$ 50,7 bilhões em bens da Vale e da BHP, sócias da Samarco, também foi indeferido. O juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, negou o pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para suspender a ação de recuperação judicial da
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial – previsto no artigo 54 da Lei 11.101/2005 – tem como marco inicial a data da concessão da recuperação, pois essa é a interpretação lógico-sistemática da legislação especializada em relação ao cumprimento de todas as obrigações previstas no plano de soerguimento. Exceções
Serviços e comércio lideram solicitações, diz Serasa Experian Os pedidos de recuperação judicial tiveram uma queda de 45,2% em julho deste ano na comparação com o mesmo mês de 2020. De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o mês registrou 74 requisições ante as 135 feitas no mesmo período
Especialistas avaliam o endividamento total dos 15 principais clubes do país em cerca de R$ 10 bilhões, mais do que o dobro de suas receitas O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a lei que cria regras para que times de futebol se transformem em empresas. A nova lei, aprovada em junho pelo Senado e em
A decisão se torna inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil. O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 3ª vara Empresarial do RJ, concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência do processo de insolvência da companhia em trâmite no Superior Tribunal de Singapura. A decisão
- 1
- 2
