Somente 28% dos Tribunais de Justiça brasileiros possuem um plano de ação para incentivar a recuperação extrajudicial de empresas em dificuldade. Em 61% deles, este tipo de programa ainda não existe e nem está em desenvolvimento. Além disso, há poucas iniciativas de capacitação de servidores do Judiciário para filtrarem os casos e orientarem a recuperação extrajudicial.
Desenrolar do caso é visto como importante porque ajudará a criar jurisprudência para o setor Um inédito episódio de pedido de recuperação judicial dos arrendatários de uma fazenda que integra um fundo imobiliário gerido pelo BTG Pactual está chamando a atenção dos investidores e gestores desse segmento. A fazenda em questão é a Vianmancel, localizada
Atividade empresarial há mais de dois anos permite apresentação de pedido O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese sobre a recuperação judicial de produtores rurais. Os ministros da 2ª Seção definiram, em julgamento realizado ontem, com efeito repetitivo, que o produtor em atividade empresarial há mais de dois anos pode apresentar pedido de recuperação
A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Banco do Brasil com o objetivo de impedir uma
Antiga Queiroz Galvão Óleo e Gás teve dívida reduzida para US$ 918 milhões e passou a ter novos controladores A Constellation Oil Services, antiga Queiroz Galvão Óleo e Gás (QGOG), encerrou na sexta-feira o processo de recuperação judicial iniciado em 2018. A empresa de sondas de perfuração para exploração e produção de óleo e gás
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101/2005 para apresentar impugnação à habilitação de crédito na recuperação judicial. O entendimento foi estabelecido ao negar recurso em que a parte defendia que a leitura conjugada do artigo 8º
Gigante dos cosméticos declarou dívidas de US$ 3,7 bilhões e vai continuar operando enquanto elabora um plano para pagar os credores A Revlon entrou com pedido de recuperação judicial, pressionada pelas dificuldades geradas com a crise global na cadeia de suprimentos. A gigante da indústria de cosméticos lutava para gerenciar suas dívidas aproveitando um impulso
Em duas iniciativas conjuntas, empresa reduziu endividamento em R$ 1 bi e passivo cai para R$ 1,3 bi A Renova Energia deu mais um passo para deixar a recuperação judicial para trás, com duas iniciativas conjuntas que reduziram o endividamento da empresa em R$ 1 bilhão. A empresa concluiu a venda de 100% de participação
Decisão foi publicada no final da tarde desta quinta-feira (9) e determina administrador judicial do processo Cerca de 20 dias. Esse foi o tempo que a Justiça demorou para analisar e decidir sobre o pedido de recuperação judicial feito pelo JEC. No final da tarde desta quinta-feira (9), o juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti deferiu o pedido
Segundo o documento, o procedimento é o instrumento jurídico que, ao lado do plano de recuperação extrajudicial homologado em 2020, permitirá o equacionamento da estrutura de capital das empresas do Grupo Atma A Atma Participações informou, em Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na noite de terça-feira, que ajuizou pedido de recuperação
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