Plano de pagamento aos credores foi aprovado pela Justiça Por meio de nota, o Cruzeiro comemorou a homologação, na Justiça, do plano de Recuperação Judicial do clube. A sentença da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última segunda-feira. No comunicado divulgado pela associação (responsável
Recurso de de Sidnei Piva, fundador do grupo, foi acatado pelo desembargador Azuma Nishi O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou nesta terça-feira (22) a suspensão do pedido de falência da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Uma empresa de Sidnei Piva, fundador do grupo Itapemirim, entrou com um recurso, que foi acatado pelo desembargador Azuma Nishi. A
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1130/23, pelo qual empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou falência poderão utilizar créditos derivados de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social
Embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja obrigatória, a ele se aplicam todos os efeitos resultantes do deferimento. Isso inclui o limite imposto pela lei de regência para a atualização monetária do crédito. Com esse entendimento e por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou sua nova
O profissional nomeado para fazer a perícia preliminar em uma recuperação judicial não pode, posteriormente, ser escolhido para atuar como administrador dessa recuperação, pois isso configura hipótese de suspeição. Com base nessa argumentação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anulou uma decisão que autorizou o processamento de uma recuperação
Como a mineradora adquirida encontra-se em recuperação judicial, operação fica sujeita à aprovação por seus credores A mineradora canadense Tucano Gold Inc. firmou neste sábado (12) um acordo com a Greath Panther Mining Ltd. para compra de 100% das ações da Mina Tucano e 100% das ações da Tucano Resources Mineração, que atuam na exploração
Pela proposta, será dispensada a apresentação de pedido pelo credor para que ocorra a restituição dos valores concedidos em adiantamento de contrato de câmbio A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1898/23, que exclui o crédito advindo do Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) dos efeitos
A empresa em recuperação judicial encontra-se em atividade e, como empregadora, não está dispensada do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência. Com esse entendimento, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região modificou decisão de 1º grau, condenando central de atendimento em crise financeira a pagar a multa do artigo 467 da Consolidação
Recomendação visa a salvaguardar o interesse público que decorre da necessidade de aplicar eficazmente as ferramentas legais do sistema de insolvência empresarial Nesta quinta-feira, 10 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público publicou, no Diário Eletrônico do CNMP, a Recomendação nº 102/2023. A norma dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação
Um grupo de 20 mil credores pede a rejeição do plano de recuperação da Light, concessionária de energia que atende 31 municípios do estado do Rio de Janeiro, sob o argumento de que a legislação não permite a uma concessionária de energia usar esse instrumento. Eles se unem a outros que já ingressaram com pedidos
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