O juízo de 1º grau havia negado a homologação da compra, “sob o fundamento de que o montante arrecadado é irrisório e não atende aos interesses do processo”. A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP homologou venda de imóvel, arrematado em leilão, por preço equivalente a 10% do valor de avaliação. Segundo o colegiado,
Questões envolvendo créditos trabalhistas devem sempre ser analisadas com especial atenção à vulnerabilidade dos trabalhadores, titulares de créditos alimentares, como é inerente ao sistema jurídico pátrio. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau que rejeitou uma cláusula de um plano
Segundo apurou o Valor, a ministra argumenta que a parcela a ser depositada em juízo corresponde a cerca de 10% do valor do contrato e não representa maiores riscos para as atividades das três operadoras A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não aceitou o pedido de suspensão de
A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a suspensão, por 60 dias, de uma execução de título extrajudicial movida por um credor contra uma
É de competência do juízo da recuperação judicial determinar a suspensão, ou não, dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial. Com esse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o envio ao juízo recuperacional de uma ação de execução de título
A empresa informou que o arranjo financeiro vai colaborar para que consiga sair da recuperação judicial nos Estados Unidos (o Chapter 11) na primeira semana de novembro O grupo chileno Latam levantou US$ 2,2 bilhões, entre financiamentos e notas sênior garantidas, em negociações com credores nesta semana. A empresa informou que o arranjo financeiro vai
Pedido incomum está chamando a atenção do mercado O processo de recuperação judicial de uma empresa do interior de São Paulo, a Covolan Indústria Têxtil, vem chamando a atenção do mercado. Não pela dívida em si, mas por um pedido que foi apresentado por um credor da companhia, o Banco Sifra. Ele tenta substituir o
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de alienação de ativo, o juiz da falência poderá, após ouvir o administrador judicial e o comitê de credores, autorizar uma modalidade alternativa para a venda do bem – caso exista, nos termos do artigo 145,
Tricolor já esperava o aumento por ter apresentado lista de credores sem valores finais. Paraná oferece até 92% de desconto e aguarda assembleia geral A dívida do Paraná Clube no plano de recuperação judicial (RJ) foi atualizada no início desta semana. O valor passou R$ 74,6 milhões para R$ 119,4 milhões. O aumento era esperado por conta do
Com base em uma regra da nova Lei de Recuperação Judicial, a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória homologou o plano de recuperação de uma empresa fabricante de peças com base apenas na apresentação de termos de adesão, sem que ocorresse uma assembleia geral de credores. O juiz Marcos Pereira Sanches lembrou que o plano precisa ser
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