Em nota, secretaria estadual critica qualidade dos serviços prestados por distribuidoras A Secretaria de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro defende em nota técnica datada de 24 de julho a realização de um novo processo licitatório para as concessões de energia elétrica que abrangem 91 dos 92 municípios fluminenses, a
Com as demissões, o número de funcionários da empresa que apresentou no início deste ano um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do país caiu a 35.741 A Americanas afirmou em relatório sobre sua recuperação judicial que demitiu 1.404 funcionários na semana entre os dias 17 e 24 deste mês, e que fechou uma loja
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o mínimo de 5% para a sua comissão –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja feita a complementação do pagamento devido a
Pela decisão do TJSP, com a quitação, empresa faz jus ao exercício do direito de voto por cada credor trabalhista Uma empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em processo de recuperação judicial tem o direito de voto por cabeça de cada credor originário em assembleia geral. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 1ª
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/I/3/kRxmpLQ9mTb2lVNWhpLg/comunicado.jpg)
Companhia aérea suspendeu voos na véspera do Natal de 2021para ‘ajustes operacionais’ e não voltou a operar. Grupo Itapemirim faliu em 2022 devendo R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos. A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde
Antes punitivistas, as novas legislações falimentares adotaram métodos de resolução antecipada de crises que permitem que o empresário tenha a oportunidade de recuperar a saúde financeira e recomeçar, segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Membro da 2ª Seção e da 3ª Turma do STJ, que julgam matérias de Direito Privado, o
Empresa garante que mantém suas obrigações setoriais e com os consumidores, a despeito do processo reestruturação de suas dívidas A Light apresentou à Justiça do Rio de Janeiro um plano de recuperação judicial que prevê seis alternativas de pagamento aos credores, informou a empresa na noite de sexta-feira (14). Em maio, a holding da Light pediu recuperação judicial à 3ª
A alienação ou oneração de bens do devedor, em determinados casos, produz resultado positivo ao processo de recuperação da empresa. Nesses casos, a Justiça deve autorizar a medida, em respeito ao princípio da preservação da companhia. Com esse entendimento, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou que o Grupo
Os pedidos de recuperação judicial tiveram, de fato, um crescimento em tempos recentes, mas isso é uma consequência natural do aumento do número de empresas, que, por sua vez, estão mais sujeitas às variações do mercado internacional. A avaliação é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. Buzzi traçou um panorama do atual cenário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. Com base nesse entendimento,
- 1
- 2
