A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo valor na Justiça arbitral, nos casos em que houver cláusula contratual prevendo a resolução de litígio por meio da arbitragem. O entendimento foi estabelecido
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que havia determinado a reversão imediata ao patrimônio da rede varejista Americanas – atualmente em recuperação judicial – de valores que haviam sido
Na decisão, a magistrada levou em consideração o risco de destruição de documentos que podem provar fraude contábil na companhia. Nesta quinta-feira, 26, a juíza de Direito Andréa Galhardo Palma, da 2ª vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP, atendeu ao pedido do Banco Bradesco e determinou busca e
Uma das maiores recuperações judiciais em andamento no Brasil obteve uma segunda aprovação do plano de credores. No dia 19 de janeiro, a Assembleia Geral de Credores do Grupo Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial. O processo, que tramita em Sertanópolis/PR, é, atualmente, o 11º maior
No pedido de recuperação judicial, a Americanas aponta R$ 43 bilhões em créditos O pedido de recuperação judicial da Americanas foi aprovado na tarde desta quinta-feira (19). No requerimento, a varejista aponta o valor da causa de R$ 43 bilhões — este seria o total dos créditos sujeitos ao procedimento. Embora a companhia ainda não
Empresa listou mais de 100 mil credores, sendo cerca de US$ 3,4 bilhões dos 50 maiores sem garantia A credora de criptomoedas Genesis Global Holdco LLC deu entrada em seu pedido de recuperação de ativos e se tornou a mais recente empresa a entrar em colapso após a quebra da exchange FTX e a derrocada
Devido à descoberta de um rombo contábil que pode elevar a sua dívida para cerca de R$ 43 bilhões, as Lojas Americanas pediram recuperação judicial, e o procedimento foi autorizado nesta quinta-feira (19/1) pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Mesmo que os controladores da empresa tenham cometido fraude, tal fator não impede a aprovação pela Justiça do procedimento
Segundo a SG, não foram encontradas evidências de ter havido trocas de informações concorrencialmente sensíveis entre Gol e Latam no âmbito das negociações dos acordos firmados com Elliott A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) se manifestou pelo arquivamento do inquérito administrativo em que apurava suposta existência de infrações à ordem econômica no
A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de Recuperação e Falências (Lei nº 11.101/2015) prevê suspensão de 180 dias nas execuções, prorrogáveis por igual intervalo, também conhecido como período de congelamento ou stay period. A decisão foi tomada em
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Macaca está com o estádio penhorado e tem dívidas na casa dos R$ 250 milhões Em reunião na noite desta quarta-feira, o Conselho Deliberativo da Ponte Preta autorizou o andamento do processo de recuperação judicial. A Macaca está com o Estádio Moisés Lucarelli penhorado pela Justiça e tem dívidas na casa dos R$ 250 milhões. Segundo apurou
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