Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial devem ser excluídos dos efeitos do processo de soerguimento. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de duas empresas para excluir cerca de R$ 208
Solví e Angra Partners questionam proposta apresentada pela Orizon/Jive A venda de oito aterros sanitários da Estre Ambiental gerou uma briga judicial entre companhias do setor que promete ganhar novos questionamentos. A disputa ocorre no âmbito da recuperação judicial da empresa, que desde agosto de 2020 tenta reestruturar dívida de cerca de R$ 2 bilhões.
Ministros do STJ desistem de julgar recurso repetitivo e liberam andamento de execuções fiscais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tente levantar os cerca de R$ 170 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. As ações de cobrança contra esses contribuintes, que estavam
Pagamento de dívidas será feito por meio da venda de ativos, como a Heftos Os credores do grupo UTC aprovaram, na tarde de ontem, o novo plano de recuperação judicial da companhia, que busca, desde 2017, reestruturar dívidas de R$ 3,7 bilhões. O pagamento dos créditos sofrerá um desconto bastante significativo e será feito por
Para o STJ, a apresentação de oposição à homologação pelos credores confere litigiosidade à demanda. A 3ª turma do STJ fixou que credores devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial. Para o colegiado, a apresentação de oposição à homologação pelos credores confere litigiosidade à
O juiz Marcelo do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar multa aos bancos e fundos de investimentos que encaminham para protestos e outras cobranças débitos de empresas contempladas pela Lei de Recuperação Judicial. Conforme a decisão, o valor da penalidade será de R$
Débitos da empresa passam de R$ 500 milhões; fundo americano Amerra é o principal credor A Justiça aprovou o processo de recuperação da Usina Alvorada, localizada em Araporã (MG), que fez a solicitação para se proteger de dívidas que passam de R$ 500 milhões. A empresa apresentou o pedido após seu principal credor, o fundo
Para melhorar suas contas, empresa paulista recorreu à venda de ativos e à demissões A Dedini Indústrias de Base, tradicional fornecedora de máquinas e equipamentos para o segmento sucroalcooleiro, saiu da recuperação judicial, seis anos após ter apresentado o pedido. A decisão foi aprovada ontem pelo juiz da causa, Marcos Douglas Veloso Balbino da Silva,
O plano de recuperação deverá ser apresentado no prazo de 60 dias da publicação da decisão. A 6ª vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido de recuperação judicial das empresas SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário, Rio Trens Participações, SC Empreendimentos e Participações, Hotel Central, Teleféricos do Rio de Janeiro e F.L.O.S.P.E. Empreendimentos e
Texto cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com instrumentos para capitalização e financiamento próprio das equipes. Pela proposta, que vai à Câmara, mudança é facultativa. O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto que prevê regras para a transformação de clubes de futebol em empresas. A proposta, chamada de marco legal do clube-empresa, segue
- 1
- 2
