O valor da operação com o fundo de investimentos em participações em infraestrutura foi de R$ 265,8 milhões A Renova Energia, em recuperação judicial, comunicou na noite desta quarta-feira (24) que homologou a transação de venda da UPI Enerbrás para o fundo de investimentos em participações em infraestrutura Vinci Partners pelo valor de R$ 265,8
Colegiado reconheceu que existia o interesse em agir por ocasião da propositura da execução de origem. Ao acolher recurso de banco, a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu que o ônus sucumbencial deve ser atribuído às empresas embargantes, uma vez que existia o interesse em agir por ocasião da propositura da execução de
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra o devedor principal – inclusive a classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento
Empreiteira baiana, envolvida na Lava-Jato, se dividiu em duas empresas após longa recuperação judicial com sócios diferentes Após encerrar uma longa recuperação judicial, o antigo grupo OAS se dividiu em duas partes. A primeira delas é a Metha, holding 100% controlada pela família Mata Pires, financeiramente reestruturada, mas que ainda tenta se reerguer com novos
Empresa formada a partir de ativos da OAS precisa recorrer a proteção judicial; dívida é da ordem de R$ 4 bilhões A Coesa, grupo que surgiu a partir da aquisição de ativos da antiga OAS, iniciou uma nova recuperação judicial, com sete empresas. O pedido foi protocolado em 15 de outubro e aceito pela Justiça
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF) – afasta o óbice da dupla garantia e permite a habilitação do crédito público na falência. O dispositivo é uma inovação trazida
A partir de 05/11, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos não disponíveis para negociação nas aplicações de autoatendimento do e-CAC já podem ser solicitados diretamente no Portal e-CAC, na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. O contribuinte poderá solicitar por meio de processo
A decisão do juiz ocorre após o anúncio, feito no domingo, de um acordo de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões) para a reestruturação do parque que não está incluído no plano de recuperação judicial A assembleia de credores do parque Hopi Hari, agendada para quarta-feira (3), foi suspensa pelo juiz Fábio Marcelo Holanda, da
A Avianca informou nesta terça-feira (2) que, após a apresentação de novos documentos, o Tribunal do Distrito Sul de Nova York aprovou seu plano de reogarnização, o que irá permitir que a companhia conclua seu processo na lei de falência dos Estados Unidos (Chapter 11, uma espécie de recuperação judicial), de acordo com reportagem publicada
Empresas em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada já podem fazer o cadastro para realizar o parcelamento de dívidas pelo Retoma Paraná, programa do Governo do Estado, operacionalizado pela Secretaria da Fazenda. O programa pode ser acessado AQUI. Criado pela lei número 20.634/2021, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho
