Uma das orientações é sobre o pedido de suspensão das cobranças contra a devedora Um conjunto de enunciados aprovados em março pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tenta esclarecer alguns pontos sobre o uso da mediação em casos de recuperação judicial. As
Dívida da operadora atinge R$ 44,3 bilhões, segundo versão mais recente da lista de credores O conselho de administração da Oi aprovou os termos e condições do plano de recuperação judicial proposto, informou a empresa, por meio de fato relevante com data de 19 de maio. Trata-se da segunda recuperação judicial da companhia, cujo pedido
O plano prevê a criação de subclasses de credores. Após a aprovação da maioria de credores em assembleia, juiz de Direito substituto João Ângelo Bueno, da 1ª vara Cível de Pato Branco/PR, homologou plano de recuperação judicial das empresas componentes do grupo Lavoura. A dívida concursal gira em torno de R$ 200 milhões. O plano
No Brasil, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial, e o MP-RJ destacou que duas concessionárias estão incluídas na recuperação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, protocolou na segunda-feira (15) recurso (agravo de instrumento)
Companhia iniciou o processo em 2018 com uma dívida de R$ 976,5 milhões a 312 credores; ao final, pagou R$ 138,8 milhões com venda de ativos A Gradiente encerrou o processo de recuperação judicial, que se arrastava desde 2018, com a certificação pela Justiça do Amazonas, na terça-feira (16), do trânsito em julgado da sentença
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de escolha de foro competente em ações da União e a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em recuperação judicial pela Justiça do Trabalho. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ
A falta de recurso contra a decisão que homologou o plano de recuperação judicial com cláusula de exoneração das garantias pessoais do devedor não a torna aplicável a todo e qualquer credor indistintamente. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso ajuizado pelo Banco do Brasil contra uma
Para magistrada, empresa usou ação de forma fraudulenta para se blindar contra cobranças milionárias. A juíza de Direito Luciane Pereira Ramos, da 2ª vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba/PR, extinguiu, sem resolução de mérito, o pedido de recuperação judicial de uma distribuidora. A empresa narrou que iniciou suas atividades em 2006 como atacadista
Companhia destacou que o procedimento é o mais adequado para equacionamento do seu endividamento e a readequação da sua estrutura de capital ao mesmo tempo que mantém seus serviços A Light anunciou nesta sexta-feira (12) que entrou oficialmente com pedido de recuperação judicial perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do
Websoul, empresa de tecnologia credora da Saraiva, alega que tenta cobrar uma dívida de R$ 241,4 mil; foi solicitado o bloqueio de valores em conta bancária e localizados apenas R$ 50 A Saraiva, em recuperação judicial, comunicou ao mercado que tomou conhecimento de que foi protocolizado, por terceiro, no último dia 27 de abril, o
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