A 7ª turma da Corte reconheceu a sucessão trabalhista após a transferência formal do contrato de trabalho, mesmo em contexto de recuperação judicial. Uma indústria de laticínios em Porto Alegre/RS, foi condenada pelo TST a quitar os débitos trabalhistas de um auxiliar de produção. O funcionário trabalhava em uma unidade produtiva adquirida pela empresa em um processo
Cinco pessoas foram denunciadas por vender pacotes promocionais sabidamente deficitários, ocultando patrimônio e lavando dinheiro antes e durante a recuperação judicial da empresa O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco membros da família controladora do grupo 123 Milhas por crimes contra as relações de consumo, crime falimentar e lavagem de dinheiro. As penas
Objetivo é a quitação de dívidas e a autorização para que o clube possa constituir uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) O pedido de ingresso no regime de Recuperação Judicial protocolado pelo Tupi em novembro foi aceito pela Justiça. O objetivo é a quitação de dívidas e a autorização para que o clube possa realizar
Primeira convocação para credores da Recuperação Judicial do Sport não atinge quórum; saiba detalhes
Leão busca aprovar a proposta de deságio de 80% e a segunda convocação para Assembleia Geral de Credores está agendada para o próximo dia 18; clube negocia dívida de R$ 114 milhões A primeira convocação para a Assembleia Geral de Credores, responsável por aprovar – ou não – o plano de pagamento proposto pelo Sport
Decisão alterou parcialmente um julgamento anterior que proibia a retenção desses valores O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) autorizou o Banco do Brasil a reter recebíveis da distribuidora em recuperação judicial Agrogalaxy que estavam sendo usados como garantia em empréstimos. A decisão, tomada no 26 de novembro e divulgada na sexta-feira (29/11), alterou parcialmente
Consultoria e auditoria Deloitte Touche Tohmatsu Consultores foi nomeada como administrador judicial, e a companhia tem 60 dias para apresentar seu plano A InterCement, segunda maior empresa de cimentos do país, teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça, nesta quinta-feira (5). A empresa tem 60 dias para apresentar seu plano, conforme decisão da
A ação de despejo por falta de pagamento do aluguel não se insere nas hipóteses de suspensão previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), pois o imóvel locado não integra o patrimônio da recuperanda. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um
Companhia pagará aos credores um total de US$ 34 milhões em dinheiro e fornecerá um financiamento na modalidade DIP no valor de US$ 43 milhões A Natura &Co anunciou que chegou a um acordo inicial com o comitê de credores quirografários da Avon Products e suas afiliadas devedoras no processo judicial do capítulo 11 da
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar o pagamento dos demais créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial para receber os valores que lhe são devidos. O caso analisado pelo colegiado diz respeito à execução movida contra uma empresa em