Juntos, eles possuem R$ 38,1 bilhões em créditos Em sua segunda recuperação judicial, a Oi tem mais que o dobro do número de credores listados em seu primeiro processo, encerrado em dezembro do ano passado. Na segunda recuperação judicial, deferida pela Justiça em março, a operadora listou 159,2 mil credores. Desse total, quase 99% detêm
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento patrimonial, convolou em falência a recuperação judicial do Grupo Coesa, resultado do desmembramento do Grupo OAS. De acordo com o relator, a suspensão
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como trabalhistas, e não quirografários –
Por lei, créditos públicos não se inserem no processo de recuperação judicial A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu, em decisão proferida na quarta-feira (2), que empresas em recuperação judicial devem demonstrar a equalização do passivo fiscal junto ao Estado, seja por meio da
Não há como admitir a recuperação judicial de entidade que não está apta a ter a falência decretada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o processamento da recuperação judicial de um hospital, que é uma associação civil. O juízo de primeiro grau havia deferido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa recuperanda e os coobrigados deve ser extinta em relação à primeira e, apenas, suspensa em relação aos segundos. De
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