Portaria estabelece que uso desses créditos será “excepcional” e a “exclusivo critério da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria com novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da chamada transação tributária. A norma, de nº 6757, publicada ontem, tornou mais difícil o uso
A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve por unanimidade o bloqueio de quase R$ 5 milhões de uma usina de açúcar e álcool em processo de recuperação judicial. Para o relator, desembargador Luiz Paulo
O juiz Leonardo Cajueiro D’Azevedo, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, no Norte fluminense, deferiu o pedido de recuperação judicial do “Grupo Nova Canabrava”, do qual faz parte a usina de etanol Canabrava. Na decisão, o magistrado determinou que fossem suspensas todas as ações e execuções contra as sociedades empresárias Portopar Bioenergia, Álcool
A companhia tem R$ 5,5 bilhões em dívidas incluídas no processo reestruturação A Coesa, empresa que surgiu a partir da cisão da antiga OAS, acaba de aprovar seu plano de recuperação judicial, em assembleia geral de credores realizada na tarde desta terça-feira (2). A companhia tem R$ 5,5 bilhões em dívidas incluídas no processo reestruturação.