A alienação ou oneração de bens do devedor, em determinados casos, produz resultado positivo ao processo de recuperação da empresa. Nesses casos, a Justiça deve autorizar a medida, em respeito ao princípio da preservação da companhia. Com esse entendimento, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou que o Grupo
Os pedidos de recuperação judicial tiveram, de fato, um crescimento em tempos recentes, mas isso é uma consequência natural do aumento do número de empresas, que, por sua vez, estão mais sujeitas às variações do mercado internacional. A avaliação é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. Buzzi traçou um panorama do atual cenário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. Com base nesse entendimento,
