Plano de pagamento aos credores foi aprovado pela Justiça Por meio de nota, o Cruzeiro comemorou a homologação, na Justiça, do plano de Recuperação Judicial do clube. A sentença da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última segunda-feira. No comunicado divulgado pela associação (responsável
Recurso de de Sidnei Piva, fundador do grupo, foi acatado pelo desembargador Azuma Nishi O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou nesta terça-feira (22) a suspensão do pedido de falência da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Uma empresa de Sidnei Piva, fundador do grupo Itapemirim, entrou com um recurso, que foi acatado pelo desembargador Azuma Nishi. A
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1130/23, pelo qual empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou falência poderão utilizar créditos derivados de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social
Embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja obrigatória, a ele se aplicam todos os efeitos resultantes do deferimento. Isso inclui o limite imposto pela lei de regência para a atualização monetária do crédito. Com esse entendimento e por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou sua nova