O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em decisão disponibilizada no último dia 08 de março de 2024, confirmou a liminar anteriormente deferida e determinou a exclusão do crédito decorrente de Cédula de Produto Rural (CPR) física em um caso de recuperação judicial de um produtor rural do estado goiano. Após a sentença
A posição segundo a qual as empresas que pedem recuperação judicial devem comprovar sua regularidade fiscal só deve ser aplicada para os casos em que o plano aprovado pelos credores foi homologado pelo Judiciário após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020. A definição foi feita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em
Franquia de fast food pertence à SouthRock, que também é dona da Starbucks A SouthRock disse nesta quarta-feira (13) que iniciou esta semana o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e “outras circunstâncias” não mencionadas