A decisão também autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação do plano A Oi informou que a Corte de Falência dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York proferiu nesta segunda-feira (17) decisão deferindo medida para conferir plenos efeitos e eficácia ao plano de recuperação judicial (RJ) da operadora nos EUA.
Plano de reestruturação foi previamente aprovado por 99,41% dos credores. A Justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Light. O plano, previamente aprovado pela Assembleia Geral de Credores em 29/5 com expressiva adesão de 99,41% dos votos, visa a reestruturação da concessionária de energia, que enfrenta um passivo superior
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, confirmando a sentença de primeiro grau, dispensou a apresentação de certidões de regularidade fiscal para a homologação de um plano de recuperação judicial, bem como para a renovação de incentivos fiscais. De acordo