Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de contrato, na posse de sociedade em recuperação judicial devem ser excluídos dos efeitos do processo de soerguimento. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de duas empresas para excluir cerca de R$ 208
Solví e Angra Partners questionam proposta apresentada pela Orizon/Jive A venda de oito aterros sanitários da Estre Ambiental gerou uma briga judicial entre companhias do setor que promete ganhar novos questionamentos. A disputa ocorre no âmbito da recuperação judicial da empresa, que desde agosto de 2020 tenta reestruturar dívida de cerca de R$ 2 bilhões.
Ministros do STJ desistem de julgar recurso repetitivo e liberam andamento de execuções fiscais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tente levantar os cerca de R$ 170 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. As ações de cobrança contra esses contribuintes, que estavam
Pagamento de dívidas será feito por meio da venda de ativos, como a Heftos Os credores do grupo UTC aprovaram, na tarde de ontem, o novo plano de recuperação judicial da companhia, que busca, desde 2017, reestruturar dívidas de R$ 3,7 bilhões. O pagamento dos créditos sofrerá um desconto bastante significativo e será feito por
Para o STJ, a apresentação de oposição à homologação pelos credores confere litigiosidade à demanda. A 3ª turma do STJ fixou que credores devem ser condenados ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial. Para o colegiado, a apresentação de oposição à homologação pelos credores confere litigiosidade à