A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo valor na Justiça arbitral, nos casos em que houver cláusula contratual prevendo a resolução de litígio por meio da arbitragem. O entendimento foi estabelecido
Com base no poder geral de cautela, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, suspendeu decisão da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que havia determinado a reversão imediata ao patrimônio da rede varejista Americanas – atualmente em recuperação judicial – de valores que haviam sido
Na decisão, a magistrada levou em consideração o risco de destruição de documentos que podem provar fraude contábil na companhia. Nesta quinta-feira, 26, a juíza de Direito Andréa Galhardo Palma, da 2ª vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de SP, atendeu ao pedido do Banco Bradesco e determinou busca e
Uma das maiores recuperações judiciais em andamento no Brasil obteve uma segunda aprovação do plano de credores. No dia 19 de janeiro, a Assembleia Geral de Credores do Grupo Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários aprovou um modificativo ao plano de recuperação judicial. O processo, que tramita em Sertanópolis/PR, é, atualmente, o 11º maior
