No Brasil, concessionárias de serviços públicos de energia elétrica não podem requerer recuperação judicial e extrajudicial, e o MP-RJ destacou que duas concessionárias estão incluídas na recuperação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, protocolou na segunda-feira (15) recurso (agravo de instrumento)
Companhia iniciou o processo em 2018 com uma dívida de R$ 976,5 milhões a 312 credores; ao final, pagou R$ 138,8 milhões com venda de ativos A Gradiente encerrou o processo de recuperação judicial, que se arrastava desde 2018, com a certificação pela Justiça do Amazonas, na terça-feira (16), do trânsito em julgado da sentença
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de escolha de foro competente em ações da União e a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em recuperação judicial pela Justiça do Trabalho. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ