A posição segundo a qual as empresas que pedem recuperação judicial devem comprovar sua regularidade fiscal só deve ser aplicada para os casos em que o plano aprovado pelos credores foi homologado pelo Judiciário após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020. A definição foi feita pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em
Franquia de fast food pertence à SouthRock, que também é dona da Starbucks A SouthRock disse nesta quarta-feira (13) que iniciou esta semana o processo de recuperação judicial das empresas que operam a franquia de fast food Subway no Brasil, dado o cancelamento da licença para operar pela matriz global e “outras circunstâncias” não mencionadas
Foram registradas 127 solicitações do recurso em todo o ano passado ante 20 em 2022 Os pedidos de recuperação judicial feitos por proprietários rurais que atuam como pessoas físicas cresceram 535% no agronegócio brasileiro em 2023 quando comparado ao ano anterior, segundo levantamento da Serasa Experian. De acordo com a empresa foram registradas 127 solicitações do recurso em todo o ano
Empresa afirma que suspensão ocorreu a pedido da Anatel A Oi informou nesta terça-feira (5) que foi adiada para 25 de março a assembleia geral de credores para decidir sobre o plano de recuperação judicial da companhia. De acordo com a empresa, a assembleia foi instalada nesta terça-feira, conforme previsto, mas teve a sua suspensão
A empresa afirma que as debêntures são o instrumento utilizado para operacionalizar o financiamento extraconcursal na modalidade debtor-inpossession (Financiamento DIP) A Americanas (AMER3), em recuperação judicial, informou na noite desta terça-feira, 5, que assinou a escritura de uma emissão de debênture simples, não conversível em ações, para colocação privada, no valor de até R$ 3,5
Gestores da Imcopa chegaram a ser afastados pela Justiça do comando da companhia A Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) do Paraná, deflagrou na manhã desta quinta-feira (7) uma operação que apura condutas ilícitas da gestão do grupo Imcopa, que atua na industrialização de soja e está em recuperação judicial desde 2013 com uma
Ministro reconheceu a validade da taxa referencial como índice de correção monetária constante do plano de recuperação judicial. O ministro Moura Ribeiro, do STJ, decidiu pela competência dos credores para deliberação da viabilidade econômica dos planos de soerguimento de empresas em recuperação judicial. O ministro reconheceu a validade da taxa referencial como índice de correção
Decisão dá aval para que empresa coloque as medidas em prática. O plano de recuperação judicial do Grupo Americanas foi homologado pelo juiz de Direito Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ. A decisão dá seguimento ao processo aberto no início de 2023, após a descoberta de inconsistências contábeis que indicavam
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Passivo envolve dívidas trabalhistas e cíveis que o clube acumulou nos últimos anos Uma assembleia geral de credores realizada na tarde desta terça-feira, em Campinas, aprovou o plano de recuperação judicial elaborado pelo Guarani para pagar aproximadamente R$ 61 milhões entre dívidas cíveis e trabalhistas. A votação aconteceu em segunda chamada, uma vez que a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação. Segundo