Decisão beneficia indústria metalúrgica do interior de São Paulo Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas (SP). A tese chegou ao
A mudança no plano foi aprovada pela assembleia geral de credores realizada em 26 de fevereiro A Saraiva informou a homologação do aditamento do seu plano de recuperação judicial pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A mudança no plano foi aprovada pela assembleia geral de
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do REsp 1.712.231, classificado em direito empresarial, no assunto recuperação judicial, com o REsp 1.707.066 e o REsp 1.717.213. Os recursos tratam do cabimento de agravo de
Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) afirma que a necessidade de derrubada de vetos é unânime e tem apoio de várias entidades do setor O Congresso Nacional deve analisar na próxima semana pedido para derrubar vetos do Poder Executivo apresentados à Lei nº 14.112, de 2020, que reformou a Lei de Recuperação Judicial e Falência. Foi entregue
