Empresa em recuperação judicial conseguiu um desconto de 67% e a possibilidade de quitar o devido em 120 meses A Gradiente, em recuperação judicial, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para solucionar uma dívida de aproximadamente R$ 600 milhões em impostos atrasados. A negociação foi feita por meio da chamada “transação
A chamada carta de arrematação, expedida na segunda-feira, foi assinada pelo juiz Fernando César Viana SÃO PAULO, 6 Jul (Reuters) – A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro homologou a transferência definitiva dos ativos da rede móvel da Oi (OIBR3) para as rivais Telefônica Brasil (VIVT3), Claro, e TIM (TIMS3).SA, disse o Tribunal de
Algumas decisões dispensam o documento, enquanto outras trazem prazo ou a falência A reforma da Lei de Recuperações e Falências desorganizou a jurisprudência dos tribunais sobre o que deve ser exigido das empresas que têm dívidas tributárias. Em alguns casos, a companhia é autorizada a seguir com o seu processo de recuperação sem o documento
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Operadora teve lucro líquido de R$ 1,78 bi no primeiro trimestre Como resultado de seu processo de venda de ativos, a Oi reduziu suas despesas operacionais em 7,2% no primeiro trimestre de 2022, no comparativo com o mesmo período do ano passado. Em recuperação judicial, o plano da operadora é se tornar uma companhia mais
Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.145), estabeleceu que, ao produtor rural que exerça sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos, é facultado requerer a recuperação judicial, desde que esteja inscrito na Junta Comercial no momento em que formalizar o pedido, independentemente do
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), produtos agrícolas, como soja e milho, não são bens de capital essenciais à atividade empresarial, não incidindo sobre eles a norma contida na parte final do parágrafo 3º do artigo 49 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE). Segundo o dispositivo, durante o prazo
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