Instituição pede nova proposta de recuperação judicial da companhia, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade de cláusulas no texto atual O Banco Safra protocolou na tarde desta segunda-feira uma petição de 40 páginas no processo de recuperação judicial da Americanas solicitando um novo plano de recuperação, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade de uma série de cláusulas no texto
Desembargador suspendeu todas as ordens de despejo contra a companhia; dívidas são estimadas em R$ 1,8 bilhão O desembargador Sérgio Seiji Shimura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desobrigou a inclusão do Eataly e da Subway no processo de recuperação judicial da SouthRock Capital, operadora de redes de restaurantes como Starbucks,
Empresa havia apresentado seu plano em dezembro de 2022, quando as dívidas somava R$ 1,22 bilhão A Rossi Residencial informou que o Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo proferiu sentença homologatória do plano de recuperação judicial da companhia, aprovado pelos credores em 8
Colegiado considerou que participação da credora como acionista na empresa era menor que 10%, dando-lhe direito ao voto. Credora, que também é acionista, de empresa em recuperação judicial, tem direito a voto. Esse foi o entendimento da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT, segundo a qual, a limitação ao voto de acionista que tenha
A Justiça determinou que a cafeteria saia do Minas Shopping, no bairro União, na Região Nordeste de Belo Horizonte, dentro de 15 dias. A Starbucks recebeu, nesta semana, a segunda ordem judicial de despejo por falta de pagamento de aluguéis em shoppings de Belo Horizonte. No dia 31 de outubro deste ano, a empresa SouthRock Capital – que controla a cafeteria no Brasil – entrou com
Na análise de um pedido de recuperação judicial, o cerne da questão não é a natureza jurídica do agente econômico, mas o impacto da sua atividade nos aspectos culturais, econômicos, sociais e educativos. Agentes que prestam serviços de inegável relevância social e econômica devem ser contemplados pelo instituto da recuperação judicial. Assim, a Vara Regional
Decisão do TJSP limita desconsideração da personalidade jurídica Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impediu que imóvel de sócio, fruto de herança, entre na arrecadação de bens para pagamento das dívidas de empresa falida. A 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica para o alcance do
Companhia também anunciou nesta segunda-feira (27) que conseguiu crédito deste grupo de R$ 1,5 bilhão Após meses de negociações, a Americanas fechou um acordo com credores em torno do plano de recuperação judicial, em mais um passo para a execução das medidas previstas. A companhia receberá uma capitalização de R$ 24 bilhões, dividida entre recursos
O artigo 69-J da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101) estabelece que o juiz pode, independentemente da promoção de assembleia-geral, autorizar a consolidação de ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda estrangeira. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma recuperação judicial em moeda estrangeira. Trata-se de recurso em que uma metalúrgica discute a