Segundo decisão, como não sujeitos à recuperação judicial, é irrelevante o momento em que créditos fiduciários são performados. Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, determinou que instituição financeira não deverá estornar valores de crédito fiduciário. Ao atender pedido de banco credor de empresa em recuperação judicial, ministro ressaltou jurisprudência da Corte no sentido de que
Plano ainda precisa ser homologado pela Justiça Os credores aprovaram por maioria o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono da marca das cervejas Itaipava, Petra e Crystal. A aprovação ocorreu em Assembleia Geral de Credores, realizada das 14 horas às 21 horas, na segunda-feira (11), no Rio de Janeiro. O plano ainda precisa ser homologado pela Justiça. Quase
Em recuperação judicial, empresa tem mais de R$ 29 milhões em débitos com o município de São Paulo A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial
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Empresa é dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A Justiça homologou, nesta quinta-feira (31), o plano de recuperação judicial da Samarco, dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A tragédia causou 19 mortes e destruiu comunidades. A mineradora entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2021. No mesmo mês, ele foi
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acatou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. Na decisão desta quinta-feira (31/8), a magistrada suspendeu por 180 dias todas as ações e execuções contra a companhia. A magistrada também determinou que a empresa apresente contas demonstrativas mensais enquanto durar
Plano de pagamento aos credores foi aprovado pela Justiça Por meio de nota, o Cruzeiro comemorou a homologação, na Justiça, do plano de Recuperação Judicial do clube. A sentença da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte foi publicada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última segunda-feira. No comunicado divulgado pela associação (responsável
Recurso de de Sidnei Piva, fundador do grupo, foi acatado pelo desembargador Azuma Nishi O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) divulgou nesta terça-feira (22) a suspensão do pedido de falência da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA). Uma empresa de Sidnei Piva, fundador do grupo Itapemirim, entrou com um recurso, que foi acatado pelo desembargador Azuma Nishi. A
Objetivo central da recuperação judicial é a preservação da pessoa jurídica, diz relator A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1130/23, pelo qual empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou falência poderão utilizar créditos derivados de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social
Embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja obrigatória, a ele se aplicam todos os efeitos resultantes do deferimento. Isso inclui o limite imposto pela lei de regência para a atualização monetária do crédito. Com esse entendimento e por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou sua nova
O profissional nomeado para fazer a perícia preliminar em uma recuperação judicial não pode, posteriormente, ser escolhido para atuar como administrador dessa recuperação, pois isso configura hipótese de suspeição. Com base nessa argumentação, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anulou uma decisão que autorizou o processamento de uma recuperação