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Companhia aérea suspendeu voos na véspera do Natal de 2021para ‘ajustes operacionais’ e não voltou a operar. Grupo Itapemirim faliu em 2022 devendo R$ 253 milhões a credores e R$ 2,2 bilhões em tributos. A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde
Antes punitivistas, as novas legislações falimentares adotaram métodos de resolução antecipada de crises que permitem que o empresário tenha a oportunidade de recuperar a saúde financeira e recomeçar, segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Membro da 2ª Seção e da 3ª Turma do STJ, que julgam matérias de Direito Privado, o
Empresa garante que mantém suas obrigações setoriais e com os consumidores, a despeito do processo reestruturação de suas dívidas A Light apresentou à Justiça do Rio de Janeiro um plano de recuperação judicial que prevê seis alternativas de pagamento aos credores, informou a empresa na noite de sexta-feira (14). Em maio, a holding da Light pediu recuperação judicial à 3ª
A alienação ou oneração de bens do devedor, em determinados casos, produz resultado positivo ao processo de recuperação da empresa. Nesses casos, a Justiça deve autorizar a medida, em respeito ao princípio da preservação da companhia. Com esse entendimento, o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou que o Grupo
Os pedidos de recuperação judicial tiveram, de fato, um crescimento em tempos recentes, mas isso é uma consequência natural do aumento do número de empresas, que, por sua vez, estão mais sujeitas às variações do mercado internacional. A avaliação é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. Buzzi traçou um panorama do atual cenário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a assembleia geral de credores pode definir um critério de atualização dos créditos diferente daquele previsto no artigo 9º, inciso II, da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), desde que isso conste de forma expressa no plano de recuperação judicial. Com base nesse entendimento,
Reflexos da pandemia foram sentidos pela empresa, que pediu uma renegociação com os credores. Aditivo ao plano de recuperação judicial do Grupo Seara é homologado pela juíza de Direito Karina de Azevedo Malaguido, da vara Cível de Sertanópolis/PR. Decisão veio após a empresa alegar dificuldades para o cumprimento do plano de recuperação judicial e realizar uma nova
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A empresa disse que encaminhará os esclarecimentos à Aneel dentro do prazo de 15 dias, em nota à Folha A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou nesta quarta-feira (5) que o plano de resultados apresentado pela distribuidora de energia Light não trouxe condições suficientes para assegurar a sustentabilidade da sua concessão. Com isso, a
A proposta é resultado das atividades desenvolvidas por grupo de trabalho criado para tratar do tema O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de recomendação que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro nas causas relacionadas ao tema da recuperação judicial e falência de empresas, em conformidade com
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma seguradora que buscava a anulação do acórdão que