A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou o prosseguimento da recuperação judicial da Aelbra, sociedade mantenedora da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com previsão de alienação de parte rentável do seu patrimônio, sem assegurar
Em mais um capítulo envolvendo a crise no setor de turismo decorrente de pacotes promocionais e milhas, a Maxmilhas solicitou nesta quinta-feira (21) com urgência para também ser incluída no processo de recuperação judicial da 123milhas, uma vez que fazem parte da mesma holding. O pedido envolve a MM Turismo & Viagens S.A. (“Max Milhas”)
Após enfrentar crise setorial, empresa entrou com o processo de recuperação judicial, em 2018, a fim de se manter na atividade e de equalizar o passivo. A juíza de Direito Vânia Ferreira de Barros, da 14ª vara Cível de Aracaju/SE, homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Cosil, empresa do ramo de construções e
O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que a mudança de titularidade dos ativos não implica redução do patrimônio da sociedade recuperanda. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso especial e rejeitou a impugnação
O órgão também solicita a redução da remuneração fixada aos administradores judiciais O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Empresarial de Belo Horizonte, entrou com recurso na Justiça para tentar reduzir o valor da remuneração definida para os administradores judiciais nomeados para a recuperação judicial da 123milhas. O órgão
Segundo decisão, como não sujeitos à recuperação judicial, é irrelevante o momento em que créditos fiduciários são performados. Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, determinou que instituição financeira não deverá estornar valores de crédito fiduciário. Ao atender pedido de banco credor de empresa em recuperação judicial, ministro ressaltou jurisprudência da Corte no sentido de que
Plano ainda precisa ser homologado pela Justiça Os credores aprovaram por maioria o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono da marca das cervejas Itaipava, Petra e Crystal. A aprovação ocorreu em Assembleia Geral de Credores, realizada das 14 horas às 21 horas, na segunda-feira (11), no Rio de Janeiro. O plano ainda precisa ser homologado pela Justiça. Quase
Em recuperação judicial, empresa tem mais de R$ 29 milhões em débitos com o município de São Paulo A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial
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Empresa é dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A Justiça homologou, nesta quinta-feira (31), o plano de recuperação judicial da Samarco, dona da barragem de Fundão, que rompeu em Mariana em 2015. A tragédia causou 19 mortes e destruiu comunidades. A mineradora entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2021. No mesmo mês, ele foi
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, acatou o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas. Na decisão desta quinta-feira (31/8), a magistrada suspendeu por 180 dias todas as ações e execuções contra a companhia. A magistrada também determinou que a empresa apresente contas demonstrativas mensais enquanto durar