Juntos, eles possuem R$ 38,1 bilhões em créditos Em sua segunda recuperação judicial, a Oi tem mais que o dobro do número de credores listados em seu primeiro processo, encerrado em dezembro do ano passado. Na segunda recuperação judicial, deferida pela Justiça em março, a operadora listou 159,2 mil credores. Desse total, quase 99% detêm
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, diante da suspeita de fraude e esvaziamento patrimonial, convolou em falência a recuperação judicial do Grupo Coesa, resultado do desmembramento do Grupo OAS. De acordo com o relator, a suspensão
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. A partir dessa premissa, a 5ª Câmara Comercial do TJ rechaçou, em agravo de instrumento, pleito de um ex-jogador de clube catarinense em recuperação judicial que pretendia inscrever seus créditos como trabalhistas, e não quirografários –
Por lei, créditos públicos não se inserem no processo de recuperação judicial A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu, em decisão proferida na quarta-feira (2), que empresas em recuperação judicial devem demonstrar a equalização do passivo fiscal junto ao Estado, seja por meio da
Não há como admitir a recuperação judicial de entidade que não está apta a ter a falência decretada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o processamento da recuperação judicial de um hospital, que é uma associação civil. O juízo de primeiro grau havia deferido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão de garantias presente em plano de recuperação judicial, a execução de título extrajudicial ajuizada contra a empresa recuperanda e os coobrigados deve ser extinta em relação à primeira e, apenas, suspensa em relação aos segundos. De
Em nota, secretaria estadual critica qualidade dos serviços prestados por distribuidoras A Secretaria de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro defende em nota técnica datada de 24 de julho a realização de um novo processo licitatório para as concessões de energia elétrica que abrangem 91 dos 92 municípios fluminenses, a
Com as demissões, o número de funcionários da empresa que apresentou no início deste ano um dos maiores pedidos de recuperação judicial da história do país caiu a 35.741 A Americanas afirmou em relatório sobre sua recuperação judicial que demitiu 1.404 funcionários na semana entre os dias 17 e 24 deste mês, e que fechou uma loja
Ao reafirmar o caráter especial e cogente do Decreto 21.981/1932 – que regulamenta a profissão de leiloeiro e estabelece o mínimo de 5% para a sua comissão –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja feita a complementação do pagamento devido a
Pela decisão do TJSP, com a quitação, empresa faz jus ao exercício do direito de voto por cada credor trabalhista Uma empresa que quitou débitos trabalhistas de devedora em processo de recuperação judicial tem o direito de voto por cabeça de cada credor originário em assembleia geral. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 1ª